O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira, 12, um projeto que permite ao governo federal deixar até R$ 7,5 bilhões em despesas com projetos estratégicos de Defesa Nacional fora do teto de gastos em 2026. A proposta, que teve apoio do governo, segue agora para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O valor inclui até R$ 5 bilhões em despesas que poderão ser excluídas do limite, com possibilidade de ampliação desse montante em 50%, o que representa mais R$ 2,5 bilhões.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal também permite que essas despesas fiquem fora do cálculo da meta de resultado primário de 2026. Na prática, os valores não serão considerados na verificação do cumprimento da meta fiscal do governo.
O que muda a partir de 2027
Para tentar conter o impacto dessas medidas nos anos seguintes, o projeto estabelece duas regras para limitar o crescimento das despesas obrigatórias a partir de 2027.
A primeira determina que despesas resultantes de vinculações previstas em lei não poderão crescer acima do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. Ou seja, esses gastos terão de acompanhar o ritmo máximo de crescimento permitido para as despesas primárias do governo.
A segunda regra altera a forma de cálculo de determinadas despesas vinculadas à Receita Corrente Líquida (RCL). O texto impede que receitas de petróleo destinadas ao Fundo Social sejam consideradas nesse cálculo para algumas obrigações.
Após a aprovação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as duas medidas poderão reduzir em “cerca de R$ 10 bilhões o crescimento das despesas obrigatórias em 2027”.
O que está por trás da medida
A autorização para deixar até R$ 7,5 bilhões em despesas de projetos estratégicos da Defesa Nacional fora do teto de gastos em 2026 foi incluída durante a tramitação do PLP dos Combustíveis.
A medida entrou no projeto por meio de uma emenda, conhecida como “jabuti”, termo usado para designar uma proposta incluída em um projeto de lei sem relação direta com o tema original.
O PLP dos Combustíveis trata, originalmente, da redução ou suspensão de impostos federais sobre gasolina, diesel e etanol em períodos de forte alta do petróleo no mercado internacional.
A inclusão da regra sobre os gastos com Defesa foi resultado de uma negociação política entre o Congresso Nacional e o governo federal.
Fonte: A Tarde
