O Ministério Público da Bahia (MPBA), em parceria com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-BA), promoveu a Semana de Ação simultânea do programa Saúde + Educação: transformando o novo milênio.
A mobilização alcançou 166 municípios, com visitas a 900 escolas da rede estadual e municipal, envolvendo promotores de Justiça, servidores do MPBA e conselheiros municipais de educação.
A iniciativa reforçou a importância da participação social e institucional na defesa do direito fundamental à educação, além de possibilitar um diagnóstico detalhado sobre as condições das escolas públicas baianas.
O relatório resultante apontou inconformidades significativas. Na alimentação escolar, 60% das cozinhas não possuem telas de proteção, 34% não realizam dedetização regular e 20% apresentaram falhas no armazenamento de alimentos.
No campo da educação inclusiva, os dados revelaram que 86% das escolas não contam com piso tátil para alunos com deficiência visual, 73% não oferecem recursos de tecnologia assistiva como braille, Libras ou softwares específicos, 47% não possuem rotas de saída de emergência acessíveis e apenas 61% declararam elaborar o Plano Educacional Individualizado (PEI).
Já nos aspectos pedagógicos, 72% dos professores não são concursados, 41% das escolas não registram a evasão escolar e, em 51% dos casos, a escolha da direção não é feita pela comunidade escolar.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), promotor de Justiça, Adriano Marques, diz que a realização da mobilização já é uma prática antiga do Ministério Público. “A gente tem esse projeto desde 2009, 2010. E agora que a gente tem um aplicativo com os questionários para as visitas, nós temos mais capilaridade e fizemos uma parceria com os conselhos municipais de educação, a Uncme-BA, para atingir mais unidades escolares e mais municípios baianos”.
O promotor ressalta ainda que o órgão já participa do Comitê Bahia Alfabetizada que já tem os procedimentos em vários municípios no sentido de fiscalizar como anda a qualidade da educação, principalmente para alunos do Fundamental I. “Obviamente, os reflexos disso vão ocorrer para todos os demais alunos de todos os grupos, de todas as séries. O que a gente precisa esclarecer é que esse projeto não é só um projeto de fiscalização, é um projeto também de um caminhar junto com o município, no sentido de mostrar um raio-x da educação naquele município, e uma estratégia política, pedagógica, no sentido de melhorar a educação.
Então, explica ainda o promotor, se existem muitos professores que não são concursados, é preciso entender o que está faltando naquele município para fazer concurso público. “É falta de recursos? É o limite orçamentário? É a lei de responsabilidade fiscal? São muitos professores afastados por motivos diversos. Precisamos entender quais são as dificuldades do município na execução de concursos públicos para a contratação de professores. Não é só apontar, mas entender quais são as dificuldades para podermos criar uma estratégia conjunta”.
Fonte: A Tarde
