Entre 2023 e 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu 93% das decisões de instâncias inferiores que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas e plataformas digitais. Das 15 ações que tiveram análise de mérito, 14 foram derrubadas na Corte, segundo um levantamento feito pelo escritório Silva, Carvalho e Costa Advogados.
Os processos envolvem diversas empresas de transporte e entrega por aplicativo, a exemplo de Uber, Cabify, Rappi, InDrive, Click Entregas e Moovery. O setor aguarda que o plenário do STF volte a julgar nos próximos dias o processo da “uberização”, que discute o vínculo entre entregadores e motoristas de plataformas com as empresas para as quais prestam serviço.
A ação é relatada pelo ministro Edson Fachin, atual presidente do Supremo. Em outubro passado, ele suspendeu o julgamento após as sustentações orais em plenário de advogados, Advocacia-Geral da União e da Defensoria Pública da União.
Em dezembro, o presidente da Câmara, Hugo Motta, pediu que o tema fosse decidido não pela Corte, mas pelo Congresso. Fachin atendeu ao pleito, mas defendeu que a Câmara tomasse logo a iniciativa, o que não aconteceu neste ano eleitoral.
Como mostrou a Coluna do Estadão, 1,7 mil processos trabalhistas que discutem o vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos foram suspensos nos últimos dois anos, à espera de uma decisão consolidada do STF.
Fonte: Estadão
