Órgãos do Poder Judiciário, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas, Advocacias Públicas e Defensorias Públicas. Todos esses setores do funcionalismo público em todo o país caíram na “malha-fina” do Supremo Tribunal Federal (STF) que bloqueou revisões e reestruturações de cargos que possam aumentar salários indiretamente.
As determinações foram assinadas na última sexta-feira (8) pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Os ministros identificaram tentativas de contornar o teto salarial do funcionalismo público estabelecido pela Corte.
Eles apresentaram despachos em processos distintos com conteúdo idêntico. As determinações vedam a revisão, reclassificação ou reestruturação de comarcas, cargos e funções. As medidas também proíbem a ampliação de benefícios relacionados a auxílios assistenciais e de saúde.
Os ministros citaram como exemplo de prática vedada a reclassificação de comarcas como de difícil provimento. As determinações também impedem a criação de novas gratificações que possam servir como mecanismos para elevar as remunerações.
Vale lembrar que o STF manteve a parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira para ativos e inativos — com cálculo na razão de 5% do respectivo subsídio a cada 5 anos de efetivo exercício em atividade jurídica.
Nos despachos, os ministros afirmaram que as práticas proibidas incluem “desdobramentos de ofícios, novas normas sobre plantões funcionais, gratificações de acúmulo, entre outros caminhos de drible ao cumprimento leal e respeitoso da decisão do STF”.
O modelo definido pelo Supremo Tribunal Federal busca impedir a reprodução de práticas fundadas em comparações remuneratórias entre órgãos distintos, com sucessivas pretensões de equiparação, incompatíveis com a racionalidade administrativa, com a responsabilidade fiscal e com o cumprimento uniforme das decisões desta Corte”, dizia um trecho do despacho.
Fonte: BNews
