As campanhas das eleições de 2026 ainda nem começaram oficialmente, mas a Justiça Eleitoral já enfrenta um desafio que tende a marcar a disputa. Para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, “o mau uso da inteligência artificial já está sendo praticado” e exige uma atuação cada vez mais ágil para preservar a integridade do processo.
Nesta entrevista exclusiva ao site, Kertzman, que tomou posse em abril deste ano, explica como o Tribunal está se preparando para enfrentar a desinformação e o uso de conteúdos manipulados por inteligência artificial nas eleições que se aproximam.
Ele pontua que “todo uso de inteligência artificial tem que ser rotulado” e revela como o TRE-BA vem atuando no uso de ferramentas de IA para identificar notícias falsas que possam comprometer o processo eleitoral.
Ao longo da conversa, Kertzman também comenta os limites entre liberdade de expressão e combate à desinformação, defende a segurança das urnas eletrônicas, avalia o aumento dos casos de propaganda antecipada e fala sobre fraudes à cota de gênero.
Confira a entrevista completa:
O senhor assumiu a presidência do TRE-BA em um ano de eleições. Qual considera ser o principal desafio da Justiça Eleitoral baiana neste ano de 2026?
Nós, no TRE-BA, temos um desafio que é perene, que é organizar as eleições. O Tribunal tem uma função típica e uma função atípica. A função típica é julgar processos. A atípica é organizar o acontecimento das eleições. O Tribunal se prepara de dois em dois anos para organizar o processo eleitoral.
No ano passado, nós já nos preparamos – e falo nós porque não estava na presidência, mas estava na Corregedoria do TRE -, para que essas eleições ocorressem logisticamente da melhor forma possível. Nós temos segurança que, do ponto de vista da organização, vai ser uma eleição tranquila.
O grande desafio, e por isso inclusive o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) editou várias resoluções específicas para essas eleições. Temos a questão da desinformação, do mau uso da inteligência artificial. A propaganda antecipada, por exemplo, já está sendo um desafio do atual momento, principalmente quando vem com o mau uso da inteligência artificial. Essas são as questões novas, apesar da tecnologia para isso já existisse na eleição de dois anos atrás.
Mas, há dois anos, surpreendentemente, não houve um uso exagerado da inteligência artificial. E o que estamos constatando hoje é que o mau uso da inteligência artificial já está sendo praticado. E aí volto para falar da questão típica de um tribunal, que é julgar processos.
Para isso, nós já temos uma comissão de propaganda, constituída por três juízes. Eles são os relatores e trazem os processos ao plenário do TRE, que vai julgar por exemplo o que é propaganda antecipada e o que não é. O que é opinião crítica dentro do que é permitido pela legislação e o que não é. O que é crime nesse espaço de pré-campanha, porque na verdade a campanha ainda não começou.
O senhor apontou o mau uso da inteligência artificial como uma das maiores preocupações da Justiça Eleitoral. Quais são os riscos mais concretos que essa tecnologia traz para o processo eleitoral?
Para falar do mau uso da inteligência artificial é importante conceituar o que seria um bom uso da IA. O processo eleitoral é positivo quão mais democrático ele seja. Então, às vezes, o uso da inteligência artificial faz com que a campanha eleitoral, no período correto, seja mais barata. Dá mais acesso ao maior número de candidatos para poder fazer sua campanha eleitoral de forma lícita, como está previsto pela legislação.
O que é o mau uso da IA? É quando se faz uma deepfake, se atribui a algum candidato algo que ele não fez. Quando se manipula digitalmente a imagem, a voz de um candidato, para deturpar a impressão do eleitor sobre ele. Também usando IA para fazer algo positivo sobre algum candidato que queira ajudar. Ou algo negativo contra algum candidato que queira se depreciar. Isso não é permitido. E as resoluções do TSE para as eleições de 2026, fizeram com que houvesse um maior número de regras sobre o uso da IA.
Todo uso de inteligência artificial, por exemplo, tem que ser rotulado. O eleitor precisa ter o direito de saber que ali tem IA. Quando houver alguma controvérsia, se houve ou não o uso da IA, a Justiça pode inverter o ônus da prova. Quem fez, tem que provar que ali não tem IA. No período mais próximo das eleições, o uso é proibido para evitar qualquer confusão criada para o eleitorado.
A Justiça Eleitoral está preparada para identificar e lidar com esses casos de uso irregular de inteligência artificial nas eleições? Afinal, muitas vezes é difícil distinguir conteúdos gerados por IA.
É verdade. Justamente por isso que nós criamos o Centro Integrado de Inteligência em Propaganda Eleitoral Digital. No dia 15 de junho passado, nós fizemos uma audiência pública em que ouvimos a advocacia, o Ministério Público, a Defensoria Pública, partidos políticos, toda a sociedade, com o intuito de auxiliar tecnicamente os juízes eleitorais e, ao mesmo tempo, exercer o poder de polícia nas eleições.
O que seria o poder de polícia nas eleições? Quando tiver alguma notícia falsa na internet que agrida o processo eleitoral, que deturpe a verdade para o eleitor em relação ao processo eleitoral, o Tribunal deve, pelo poder de polícia, tomar medidas imediatas para combater esta desinformação, principalmente na internet. Uma das funções desse centro integrado é essa.
Para isso, fizemos um acordo de cooperação com a Polícia Federal e com a Polícia Civil da Bahia, que atuarão em cooperação conosco. Eles vão ter comunicação permanente com este centro, que utilizará ferramentas de inteligência artificial. Nós recebemos essas ferramentas através de outro acordo de cooperação técnica com a Universidade Federal de Goiás e o Ministério Público de Goiás.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia está sendo um dos pioneiros na utilização dessa ferramenta que vai nos ajudar a identificar essas notícias falsas contra o processo eleitoral. Se for contra o processo eleitoral, será combatido pelo poder de polícia. Caso seja algo de competência da propaganda eleitoral, entre os candidatos, o centro integrado apenas encaminhará para o Ministério Público ou para os juízes da propaganda eleitoral.
O senhor citou as novas resoluções do TSE. A legislação eleitoral brasileira está atualizada para enfrentar os desafios impostos pela inteligência artificial?
O TSE edita resoluções para cada eleição, além da Lei Geral das Eleições, que combate ou criminaliza qualquer tipo de fraude. Ela já poderia ser utilizada para combater as fraudes na internet. Se não existissem as leis específicas das fraudes na internet, a lei geral seguramente já poderia ser aplicada. Mas a edição das resoluções deste ano foi um movimento do TSE para ajudar aos tribunais e ao próprio Tribunal no combate específico dessas irregularidades no âmbito da internet.
Como é algo em evolução contínua, é difícil que a lei esteja totalmente adequada. Justamente pensando nisso que as resoluções foram criadas para prever aquilo que era proibido, se utilizado por sistemas similares. O mau uso da internet será coibido, mesmo que não esteja expressamente previsto na legislação. Até porque tudo na internet muda muito rápido. Uma nova mídia social, por exemplo, pode ser criada.
Mas entendo que, em termos de legislação, a própria Lei Geral Eleitoral já combate a desinformação na internet. A mentira, a inverdade sobre o seu oponente sempre existiu, ela só toma ares mais sofisticados. O que mais nos preocupa é a velocidade. E essa velocidade nos preocupa quando não temos meios sérios da imprensa, da mídia oficial que tomam cuidado diferenciado em relação a checagem e rechecagem da informação. Ainda mais dentro de um ambiente digital em que todos podem ser sujeitos ativos da informação. Por isso a preocupação tanto do TSE quanto do TRE da Bahia de estarem 100% conectados e 100% aparelhados para o combate à desinformação.
Há sempre o receio de que o combate à desinformação possa ser confundido com censura. Como encontrar o equilíbrio entre liberdade de expressão e integridade das eleições?
O limite sempre é definido no julgamento do caso concreto. A liberdade de expressão é algo importantíssimo para o processo eleitoral. Ela traz o que é extremamente desejado que é a discussão propositiva, tanto dos eleitores quanto dos candidatos, daquilo que querem, daquilo que não querem. Isso é extremamente positivo. Muitas vezes as críticas entre os candidatos são ácidas. O limite em que o tribunal precisa intervir é quando a democracia é atacada, quando a integridade do processo democrático é atacado. Isso não pode ser tolerado e tem que ser coibido. Então, tudo que é criminalizado, proibido expressamente, tem que ser coibido de forma imediata pelo processo eleitoral. E tudo que disser respeito ao debate político deve ser estimulado. Cada caso concreto, e aí vem a função típica dos tribunais eleitorais, precisam ser enfrentados nos julgamentos concretos.
Em um ambiente de forte polarização política, especialmente nas últimas eleições, foram levantadas muitas suspeitas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas. Na sua avaliação, essa questão já está pacificada?
O que mais me preocupa no ambiente da polarização é a falta de autocrítica. No ambiente político polarizado não se faz, às vezes, a autocrítica em relação aos seus próprios. É preciso cada um se questionar em relação aos seus candidatos, em quem votou, as propostas que gostariam de ver como propostas daquele candidato que vai escolher.
A polarização, onde tudo do outro é ruim e tudo dos nossos é bom, é um ambiente que não favorece a democracia. Isso é muito ruim. Em relação às urnas, quando eu assumi a presidência do TRE, considerava que isso era um assunto ultrapassado. Por causa de todo o cuidado que o TSE teve na democratização da informação, no partilhamento com todos os órgãos da sociedade civil, dos partícipes do processo político.
Todos viram como hoje o processo eleitoral, com a urna eletrônica, é muito mais seguro. Ele pode dar qualquer resultado para qualquer lado político que represente a maior parte da vontade da população. Por isso, entendia que este assunto já estava superado. Mas ainda vemos pontualmente alguém falar da possibilidade de falta de integridade do processo político. E é interessante ver a própria população criticando qualquer manifestação nesse sentido.
Entendo que o processo eletrônico de votação do Brasil é uma referência para o mundo. É justamente através dele que nós temos a segurança da não possibilidade de interferências, de qualquer tipo de deturpação dos resultados, e de ter uma eleição bastante segura. Eu acredito que a grande maior parte da população brasileira está ciente disso e defende a urna eletrônica.
O senhor tomou posse em abril e se reuniu com o secretário de Segurança Pública e com o comandante da Polícia Militar. A segurança nas eleições é hoje uma preocupação para a Justiça Eleitoral?
A preocupação com a segurança nas eleições é perene. Faz parte da rotina do tribunal eleitoral tomar todas as precauções. E costumeiramente todas as forças policiais, seja na esfera federal, estadual ou municipal, sempre são muito colaborativas com o processo eleitoral.
Então, por um lado, sim, é sempre uma preocupação, não especialmente dessas eleições. Por isso, há um planejamento, conversas, há canais de diálogo permanentes justamente para que se evite qualquer intercorrência.
O senhor tem defendido maior rigor no combate às fraudes à cota de gênero. Na sua avaliação, as punições atualmente previstas são suficientes para desestimular essas práticas?
O TSE e os TREs têm agido de forma rigorosa na aplicação da legislação atual que prevê uma necessidade de 30% no mínimo de candidaturas femininas e também o percentual de 30% da destinação dos recursos para as campanhas de mulheres. Entretanto, tem chegado um volume enorme de processos aos TREs, e especialmente ao TRE da Bahia, com alegações de fraudes.
Tanto de fraudes da composição dessas listas das candidaturas femininas como acusações de eventuais burlas às cotas. Porque quando se detecta fraude, a consequência legal é a queda de toda a chapa daquele partido. Isso traz consequências muito fortes. Inclusive, às vezes, faz com que mulheres que foram eleitas percam o mandato, se alguma candidatura foi fraudada.
Do ponto de vista legal, o que nós temos feito é aplicar rigorosamente a lei. Entendemos que essa lei está em evolução. Inicialmente não existia a obrigatoriedade dos 30% dos recursos, a lei passou a prever. A violência política de gênero não era criminalizada, hoje foi criminalizada. Do ponto de vista não de julgador, mas de estudioso do Direito, eu diria que a solução só virá quando as cotas de cadeiras dos parlamentos forem enfrentadas pela legislação, como em alguns países já foram.
Na composição do parlamento ter, no mínimo, 30% reservada para as mulheres. Os países que disciplinaram colocaram 50%, mas pode ser algo em evolução. Enquanto a fiscalização se dá no número de candidaturas ou no numerário dos recursos para as campanhas, o que nós temos observado nos julgamentos do processo é muita tentativa de fraude. Tanto para fraudes que existiram, como acusações de fraudes que não existiram.
Hoje há um volume significativo de recursos nas campanhas, com aumento de casos de abuso de poder econômico e compra de votos. Como a Justiça Eleitoral tem enfrentado essas situações, que são antigas, mas ainda recorrentes?
Desde que foi feita a última reforma no processo eleitoral, o período de campanha ficou menor. Como agora os recursos são públicos, talvez para gastar menos recursos públicos. Mas já está chegando um volume muito grande de denúncias de campanha eleitoral antecipada no Tribunal.
O que é campanha eleitoral antecipada? É quando há aquele pedido de voto ou pedido de não voto de forma antecipada. Em todas as sessões de julgamento já estão chegando diversos processos. E é verdade em relação aos gastos que estas campanhas antecipadas já estão muito sofisticadas.
Porém, todos os eventuais processos que existam de abuso de poder econômico ou de qualquer outra irregularidade, eles seguramente estão sendo documentados pelos próprios partidos políticos e serão objetos, no tempo certo, de avaliação, de julgamento pelos tribunais eleitorais.
O senhor falou em uma gestão baseada no diálogo e na construção de consensos no TRE-BA. Como pretende colocar esse modelo em prática dentro do tribunal?
Eu recebi um desafio grande, porque assumi a presidência do Tribunal depois de uma gestão de excelência, que foi feita pelo desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto. Tive o prazer de colaborar na Corregedoria nesses últimos dois anos, e os desafios para fazer uma gestão mais eficiente são ainda maiores. O que nós temos feito. O cargo mais alto do tribunal, depois do presidente, é do diretor-geral. E tive o prazer de escolher uma diretora-geral.
Das nove secretarias, oito são ocupadas por mulheres. O Centro Integrado de Inteligência em Propaganda Eleitoral também já é uma inovação para apoiar as decisões judiciais. Porque esse centro integrado, além de coibir através do seu poder de polícia as notícias falsas em relação à integridade do processo eleitoral, serve também para auxiliar tecnicamente o julgamento dos processos, em virtude da complexidade das questões ligadas à informática, que nem sempre são de conhecimento do magistrado.
Ao mesmo tempo, nós estamos tomando todas as medidas para melhorar ainda mais a administração, revendo os processos, para que as eleições aconteçam de forma mais confortável ao eleitor e com mais transparência. É um processo contínuo de melhora na transparência, na eficiência do serviço público. Ainda não completamos três meses de gestão, mas estamos conseguindo diversas conquistas nos indicadores de eficiência do tribunal.
Que outras medidas o senhor destacaria nesses primeiros meses à frente da presidência do Tribunal Regional Eleitoral?
O fechamento do cadastro eleitoral é sempre um momento difícil, porque ele fecha um período grande antes das eleições e infelizmente existe uma cultura de deixar tudo para a última hora. E nós fizemos um trabalho de conscientização para que essas mudanças do cadastro eleitoral – a exemplo da transferência do local de votação – fossem feitas com antecedência. E conseguimos fazer com que no interior, na capital, esse processo de fechamento do cadastro eleitoral fosse feito da forma mais confortável e ao mesmo tempo mais abrangente possível.
Conscientizando e trazendo a população para participar do cadastro eleitoral. Nós acabamos de fazer duas grandes reuniões em que fiz questão de participar com todos os servidores da justiça eleitoral. Trouxemos servidores do interior, para que eles fossem treinados, capacitados, para que essas eleições ocorram de forma ainda melhor. Todos os servidores participaram presencialmente aqui no tribunal.
Além disso, nós temos uma ferramenta de inteligência artificial que facilita muito o julgamento dos processos eleitorais, que se chama Janus. Ela foi elaborada pelo setor técnico do nosso Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Esta ferramenta se mostrou tão eficiente que 26 tribunais fizeram parceria voluntariamente para utilizar o nosso sistema da Bahia.
Como reconhecimento disso, o Conselho Nacional de Justiça, ao pela primeira vez escolher três sistemas que ajudam o funcionamento dos tribunais, escolheu a ferramenta Janus do TRE da Bahia como uma ferramenta de referência a ser nacionalizada, recomendando o uso por todos os tribunais. E o CNJ fez isso em todos os tribunais – Tribunal do Trabalho, Justiça Federal… Foi um reconhecimento muito positivo para um trabalho feito internamente pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
Para concluir, com a aproximação do período eleitoral, que inclui convenções e o início das campanhas, o que o senhor diria, recomendaria ou pediria aos diferentes atores do processo — candidatos e eleitores?
A eleição não é somente o resultado da vontade da maioria. Ela é a expressão de todo cidadão, de toda cidadã, em relação às suas expectativas para o futuro. O Tribunal Eleitoral tem feito diversas políticas para a inclusão de todos no processo eleitoral. Principalmente de todas as minorias. A vontade da maioria registrada num processo eleitoral só é legítima quanto mais ampla a participação de todos os setores da sociedade.
O meu desejo para essas eleições é que neste processo agora, pré-eleitoral, haja um real debate entre a população. Não de acusações entre candidatos ou entre ideologias. Mas sobre o que a população quer para seu futuro. A eleição é chamada de grande festa da democracia justamente por isso. E essas eleições serão especialmente importantes, porque escolheremos seis cargos. E o que eu conclamaria é que o eleitor escolha com muito cuidado seu deputado estadual, deputado federal, dois senadores, governador, presidente da República.
É muito importante que cada cidadã, cada cidadão, acompanhe o trabalho, saiba quais são as propostas daquele candidato antes de escolher. O meu desejo para essas eleições é que seja uma eleição de voto consciente. Que cada um, ao fazer suas escolhas, estude as propostas de seus candidatos e depois, pelos quatro anos seguintes, acompanhe o desempenho de seus candidatos. Que busque lembrar foi, há quatro anos, que foi o meu candidato a deputado, a senador. As ideias dele refletem os meus ideais, meu desejo de um país melhor. É muito importante que o voto consciente e livre seja o caminho para o futuro de mais democracia, mais liberdade e de sucesso para o nosso país.
Raio-X
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, é natural de Salvador e mestre em Direito Constitucional. Possui pós-graduação em Liderança pelo Rutenberg Institute, em Israel, e em Planejamento Mercadológico e Estratégico pela Academie Université des Services.
Ingressou no TRE-BA em 2010, na classe dos advogados, onde exerceu o primeiro biênio até 2012. Foi reconduzido ao Tribunal em 2013, permanecendo até 2014, quando foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Em 2024, retornou ao TRE-BA pela classe dos desembargadores, assumindo os cargos de vice-presidente e corregedor regional eleitoral. Em abril de 2026, assumiu a presidência do TRE-BA.
Fonte: A Tarde
