A Prefeitura de Feira de Santana terá de republicar a licitação destinada à concessão do Estádio Alberto Oliveira, o Joia da Princesa. Conforme apurou com exclusividade o site, o único consórcio participante foi inabilitado durante a análise da documentação.
O grupo era formado pela Webfoco Telecomunicações Ltda. e pela Sociedade Anônima do Futebol do Fluminense de Feira.
Em contato com o BN, o prefeito José Ronaldo (União) explicou que o concorrente não cumpriu todas as exigências do processo.
“Houve um concorrente, mas ele deixou de preencher algumas questões técnicas. E a licitação terá que ser republicada em breve”, afirmou.
A declaração do prefeito modifica o cenário apresentado no início de junho, quando o consórcio ligado ao Touro do Sertão foi anunciado como vencedor da disputa. Na prática, o grupo havia ficado em primeiro lugar apenas na análise da proposta comercial.
Para assumir o estádio, o consórcio ainda precisava superar a fase de habilitação, etapa na qual a Comissão de Contratação verifica se os documentos apresentados atendem às exigências do edital.
Único participante da concorrência, o Consórcio Joia da Princesa ofereceu R$ 110.493,03 como parcela de outorga fixa — valor que seria pago ao Município pelo direito de explorar o equipamento.
O critério de julgamento previa a vitória da maior oferta. O edital estabelecia uma concessão de 35 anos, período em que a empresa vencedora ficaria responsável pela requalificação, exploração comercial, operação e manutenção do estádio.
Inabilitação do consórcio
A análise dos documentos foi concluída no dia 19 de junho. A comissão apontou duas pendências e decidiu inabilitar o único participante. Com isso, a licitação foi declarada fracassada, ou seja, terminou sem uma proposta considerada válida. Entenda:
- – O primeiro problema estava relacionado à situação econômico-financeira. Segundo a comissão, o consórcio não comprovou de maneira suficiente a publicação do balanço patrimonial da SAF do Fluminense de Feira, exigência prevista na Lei Federal nº 14.193/2021, conhecida como Lei da SAF;
– A segunda pendência envolvia a capacidade técnica do grupo. O edital exigia a comprovação de experiência em obras de edificações com, no mínimo, 10 mil metros quadrados de área e investimento de pelo menos R$ 5 milhões.
Como não havia outro concorrente, a inabilitação do consórcio encerrou o processo sem a escolha de uma empresa para administrar o estádio.
Contestação do consórcio
No dia 22 de junho, a Webfoco, empresa líder do consórcio, apresentou um recurso administrativo contra a inabilitação.
No documento, o grupo pediu a suspensão dos efeitos da decisão enquanto o recurso fosse analisado. Também solicitou que a própria comissão reconsiderasse o resultado e permitisse a continuidade do consórcio na disputa.
Em relação à documentação financeira, o grupo afirmou ter apresentado o balanço patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício e o recibo de entrega da Escrituração Contábil Digital pelo Sistema Público de Escrituração Digital, o SPED.
A defesa também sustentou que os demonstrativos já estavam disponíveis no site oficial da SAF antes da abertura da concorrência. Uma imagem anexada ao recurso mostra a página de documentos do Fluminense de Feira com balanços e demonstrativos referentes aos exercícios de 2024 e 2025.
Segundo o consórcio, caso tivesse faltado apenas o endereço eletrônico ou uma captura da página, a comissão poderia ter solicitado a complementação da informação. Para o grupo, essa correção não modificaria o conteúdo dos documentos apresentados.
Na parte técnica, o consórcio declarou ter utilizado atestados da CSO Engenharia Ltda. Os documentos estavam acompanhados de um compromisso de contratação futura da empresa.
Caso o grupo vencesse a concessão, a CSO seria contratada pela Sociedade de Propósito Específico, empresa que seria criada exclusivamente para administrar o projeto.
Entre os documentos apresentados estavam uma certidão referente a obras de unidades escolares, com 19.793,86 metros quadrados de área construída e investimento de R$ 34,1 milhões, além de um atestado da construção do Residencial Alto do Papagaio, em Feira de Santana, com 15.247,08 metros quadrados e investimento de R$ 12,6 milhões.
Também foram apresentados documentos relacionados à construção da Estação de Transbordo Centro e a serviços executados na Avenida Jorge Bastos Leal.
Fonte: Bahia Notícias
