Parlamentares da oposição na Câmara dos Deputados anunciaram que vão ingressar com um novo pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa ocorre após o magistrado solicitar a inclusão do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) no inquérito das fake news.
A decisão de Gilmar Mendes foi formalizada por meio de uma notícia-crime encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito. Moraes, por sua vez, enviou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda não se manifestou.
Em nota, a Liderança da Oposição na Câmara afirma que a medida representa um “precedente grave”. O documento, assinado pelo deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), sustenta que Zema passou a ser alvo de investigação por “expressar opinião política” e que a crítica institucional estaria sendo tratada como infração.
A abertura de processo de impeachment contra ministros do STF cabe exclusivamente ao Senado, mas o pedido pode ser apresentado por qualquer cidadão brasileiro.
A oposição também voltou a questionar a condução do inquérito das fake news, instaurado de ofício em 2019 por decisão do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Segundo a nota, o procedimento concentra funções de investigação, acusação e julgamento, o que, na avaliação do grupo, seria incompatível com o devido processo legal.
“O chamado inquérito das fake news, que fundamenta essa iniciativa, já é amplamente questionado no meio jurídico. Trata-se de um inquérito instaurado de ofício, sem provocação do Ministério Público, sem sorteio de relatoria e com concentração de poderes incompatível com o devido processo legal. Investigação, acusação e julgamento passam a coexistir dentro da mesma estrutura. Isso não é normal em um Estado de Direito”, diz a nota.
Fonte: Estado de Minas
