Após o Senado Federal aprovar, na noite de quarta-feira, 10, um projeto de lei que cria uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais, o governo Lula (PT) sinalizou que poderá barrar a proposta caso ela avance no Congresso.
O Ministério da Fazenda avalia tanto a possibilidade de veto presidencial quanto uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que o texto pode gerar um impacto bilionário nas contas públicas.
Como o projeto foi alterado pelos senadores, ele ainda precisa retornar à Câmara dos Deputados para uma nova votação antes de seguir para sanção do presidente Lula.
Por que o governo é contra a proposta?
O projeto prevê condições especiais para renegociar dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos ou por impactos econômicos relacionados a conflitos internacionais.
Apesar de reconhecer a necessidade de apoio aos agricultores em dificuldade, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirma que o texto atual descumpre regras fiscais e pode criar uma despesa elevada para a União.
Segundo ele, a proposta precisa ser modificada para evitar prejuízos às contas públicas.
“Se preciso, vamos questionar eventual ação do Congresso que não cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal no STF. Nosso objetivo é ajudar os agricultores que realmente precisam e que comprovem perdas, não criar uma linha ampla que atenda também quem não necessita”, afirmou.
Impacto bilionário
Nos bastidores do governo, a proposta é tratada como uma “pauta-bomba” devido ao potencial impacto financeiro.
De acordo com o Ministério da Fazenda, caso todos os produtores aptos utilizem a linha de renegociação, o custo para o Tesouro Nacional poderá chegar a R$ 140 bilhões nos próximos anos, aumentando a dívida pública.
O que prevê o projeto?
A proposta cria uma linha especial de crédito para refinanciamento de dívidas rurais utilizando recursos do Fundo Social, abastecido por receitas da exploração do petróleo do pré-sal.
As taxas de juros previstas variam de acordo com o perfil do produtor:
- 3,5% ao ano para agricultores do Pronaf e pequenos produtores;
- 5,5% ao ano para produtores enquadrados no Pronamp e médios produtores;
- 7,5% ao ano para os demais produtores rurais.
Os financiamentos serão operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com limite de:
- até R$ 10 milhões por produtor;
- até R$ 50 milhões para cooperativas e associações.
O prazo para pagamento será de até dez anos, com três anos de carência.
Quais dívidas poderão ser renegociadas?
O texto permite a renegociação de operações de:
- custeio;
- investimento;
- comercialização;
- industrialização;
- Cédulas de Produto Rural (CPR);
- dívidas com cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos.
De onde virão os recursos?
Pela proposta, os recursos poderão ser retirados:
- das receitas do Fundo Social previstas para 2026 e 2027;
- do superávit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2025 e de 2026.
Fonte: A Tarde
