A Câmara Municipal de São Felipe entrou na mira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) após se tornar objeto de uma representação que questiona contratos de terceirização mantidos pelo Legislativo local.
O processo alcança o atual presidente da Casa, José Batista Souza Pinto, o ex-dirigente Wilde José Cardoso Tanajura, além das companhias Pompeia Serviços Terceirizados Ltda. e Expertise Terceirização de Serviços Ltda.
Apurações
A ação baseia-se em apurações do Ministério Público sobre os acordos comerciais nº 10/2022 e nº 06/2023.
Entre os indícios apontados estão eventuais quitações por tarefas não realizadas, ausência de estrutura operacional das firmas contratadas e inconsistências na documentação dos procedimentos administrativos.
O órgão ministerial avalia que os danos ao erário podem alcançar R$ 1,6 milhão e também coloca sob suspeita a contratação direta de assessoria administrativa.
Explicações
Ao acolher o requerimento, o TCM optou por postergar a avaliação do pedido de liminar que visava interromper os repasses às prestadoras.
A Corte de Contas ressaltou que o quadro descrito reflete teor severo e demanda exame aprofundado, ordenando a citação dos citados para que prestem explicações antes do julgamento da cautelar.
Fonte: A Tarde
