A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pode votar um projeto de lei que proíbe a aprovação automática de alunos da rede estadual de ensino. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Diego Castro (PL), busca revogar normas como a Portaria nº 190/2024, da Secretaria de Educação (SEC), que permite a progressão mesmo com notas insuficientes e frequência irregular.
De acordo com o texto do parlamentar, a progressão dos estudantes só será permitida mediante a obtenção de, no mínimo, nota 5 em cada disciplina, 75% de frequência e participação em atividades de recuperação, quando necessário. A proposta ainda prevê a oferta de um programa de recuperação paralela para alunos com baixo desempenho, com aulas extracurriculares e apoio pedagógico.
Diego Castro fez duras críticas à política educacional adotada pela gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e considerou a portaria um “retrocesso inaceitável”, além de uma tentativa de “maquiar os índices de aprovação”. Para o parlamentar, a medida “desvaloriza o papel do professor, ignora o esforço dos alunos dedicados, fragiliza o compromisso das famílias com o processo educacional e alimenta um ciclo de desresponsabilização”.
“A Bahia não pode continuar entre os piores sistemas de ensino do país e fingir que está tudo bem. A aprovação automática é um sintoma da falência de uma política educacional que precisa mudar com urgência — com seriedade, responsabilidade e compromisso real com a aprendizagem”, afirmou o deputado.
Críticas
A Portaria nº 190 já havia sido alvo de críticas na época de sua publicação, inclusive por parte do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), após uma fala do governador Jerônimo ser interpretada como defesa da aprovação automática de alunos da rede estadual. Em nota divulgada nas redes sociais, a APLB afirmou que a categoria não foi consultada sobre a elaboração da medida e classificou a portaria como genérica e equivocada.
“Não é justo atribuir essa responsabilidade única e exclusivamente aos professores, professoras ou a qualquer instituição de ensino. Temos problemas graves como a evasão escolar, a insegurança, a falta de estrutura, a desvalorização dos trabalhadores em educação. Como professor, o governador sabe que o ato de ensinar não pode se resumir na aprovação ou desaprovação do aluno. Vai muito mais além”, diz o comunicado.
Fonte: Tribuna da Bahia
