As dificuldades enfrentadas por beneficiários do Planserv para conseguir atendimento em hospitais da rede privada, tema de reportagem publicada ontem pela Tribuna da Bahia, não estão apenas no âmbito dos beneficiários comuns: mobilizam tambem entidades representativas do funcionalismo público baiano. Além das reclamações sobre a assistência prestada pelo plano, sindicatos, associações de docentes e coletivos de servidores intensificaram, desde o ano passado, manifestações, ações judiciais e representações em órgãos de controle contra as mudanças promovidas pelo Governo do Estado na gestão e no modelo de financiamento do sistema.
As críticas ganharam força após a aprovação da Lei Estadual nº 15.034/2025, que alterou a forma de cobrança do Planserv a partir deste ano. Segundo as entidades, as novas regras elevaram significativamente a contribuição de parte dos beneficiários, especialmente aposentados e servidores da ativa, sem que houvesse, na avaliação dos representantes do funcionalismo, melhorias proporcionais na qualidade da assistência.
De acordo com o Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Fórum das ADs), que reúne representantes da Uneb, Uefs, Uesb e Uesc, as mudanças representam um dos maiores impactos financeiros já registrados para os servidores vinculados ao plano. A entidade afirma que, desde a discussão da proposta na Assembleia Legislativa, passou a defender “a revisão do modelo de financiamento e a ampliação da participação financeira do próprio Estado no custeio do sistema”, explica.
Preocupação
Segundo o Fórum, a principal preocupação é que o aumento das contribuições tenha ocorrido paralelamente às reclamações sobre redução da rede credenciada e dificuldades de acesso aos serviços médicos.
Uma das principais iniciativas partiu da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana (Adufs). Conforme divulgado pela entidade, a associação ajuizou uma ação coletiva na Justiça questionando a legalidade das mudanças promovidas no Planserv. “Na ação, a Adufs pede a suspensão dos novos critérios de cobrança e sustenta que houve transferência do custo do reequilíbrio financeiro do plano para os servidores estaduais”, acrescenta.
Conforme trecho da petição reproduzido pelo Jornal Correio, a entidade afirma que “diante do caos instalado pela sua própria política de desfinanciamento, o Estado da Bahia, em vez de assumir sua responsabilidade e recompor o orçamento do Planserv, optou pelo caminho mais gravoso e injusto: transferir a conta integral da crise para o bolso dos servidores públicos”.
A associação argumenta que as mudanças romperam o modelo de solidariedade que historicamente sustentou o plano e produziram impacto financeiro significativo sobre milhares de beneficiários. “A situação está caótica, temos gente que precisa de cirurgia urgente e não está conseguindo, permanece na fila de regulação, as vezes a impressão é que o SUS vai atender melhor”.
Críticas
As críticas ao Planserv também passaram a reunir sindicatos de diferentes categorias do serviço público estadual. De acordo com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), a discussão não se limita aos reajustes das mensalidades. Em documento divulgado pela entidade, o sindicato afirma que “as organizações representativas também defendem a recomposição da cota patronal paga pelo Governo do Estado, o
fortalecimento da rede credenciada, maior transparência na gestão financeira do plano e a participação dos servidores nas decisões relacionadas ao sistem”.
Segundo o Sinpojud, o aumento das contribuições não resolve, por si só, os problemas enfrentados pelos beneficiários, sendo necessário ampliar o investimento estatal para garantir a sustentabilidade do plano e melhorar a assistência prestada aos usuários.
Já o Sindicato dos Fazendários do Estado da Bahia (Sindsefaz) afirma que recebeu relatos de servidores que registraram aumentos expressivos nas mensalidades após a entrada em vigor da nova legislação. Conforme manifestações públicas divulgadas pela entidade, alguns beneficiários tiveram reajustes superiores a 200%, levando o sindicato a defender a revisão dos critérios adotados pelo Estado.
Mobilização
Foi por causa dessa situação considerada agravante pelos assistidos que surgiu o coletivo Devolvam Nosso Planserv, formado por servidores de diversas categorias. Através dele, foi protocolado um rquerimento com mais de 10 mil assinaturas no Ministério Público da Bahia (MP-BA) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), solicitando a fiscalização da gestão do plano.
Conforme o grupo, as representações apontam preocupações relacionadas aos reajustes das mensalidades, à redução da rede credenciada e às dificuldades enfrentadas pelos usuários para conseguir atendimento em diferentes regiões da Bahia.
As entidades também defendem que o Governo da Bahia aumente sua participação financeira no custeio do Planserv. Na avaliação dos representantes do funcionalismo, a recomposição da chamada cota patronal seria uma alternativa para reduzir o impacto dos reajustes sobre os servidores e fortalecer financeiramente o sistema.
Reportagem da Tribuna mostrou o abandono do Planserv por hospitais de referência
A Tribuna da Bahia mostrou, em edição de ontem, que hospitais considerados referência na assistência privada da capital deixaram de atender beneficiários do plano ou restringiram parte dos serviços oferecidos. O levantamento apontou que unidades da Rede D’Or — São Rafael, Aliança, Cardiopulmonar e Aeroporto —, além do Hospital Mater Dei, informaram não atender usuários do Planserv. O Hospital da Bahia, por sua vez, mantém apenas atendimentos eletivos e referenciados, sem cobertura para urgência e emergência.
Governo – Já o Governo da Bahia, por sua vez, tem sustentado que as restrições impostas por parte da rede hospitalar decorrem de decisões comerciais adotadas pelas próprias instituições de saúde.
Quando o Hospital da Bahia anunciou a suspensão dos atendimentos de urgência e emergência aos beneficiários do Planserv, a coordenadora-geral do plano, Socorro Brito, afirmou, em nota divulgada pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), que a decisão foi tomada pela própria unidade hospitalar e classificou a medida como uma “decisão de mercado”.
Notas e representações do Cremeb reforçam questionamentos ao Planserv
As críticas ao Planserv também partiram das entidades médicas. Nos últimos anos, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) publicou uma série de notas públicas, representações e manifestações sobre a gestão do plano, abordando desde limitações no atendimento até questões relacionadas ao sigilo de informações dos pacientes.
A manifestação mais recente ocorreu em 15 de maio de 2025, quando o Cremeb divulgou uma nota pública contrária à exigência do Planserv para o compartilhamento de dados clínicos dos beneficiários. Segundo o Conselho, a medida poderia comprometer o sigilo médico e a autonomia profissional. Na nota, a entidade defendeu que “o compartilhamento de dados sensíveis dos pacientes deve observar rigorosamente os princípios éticos da profissão médica e a legislação vigente”.
Ainda em 2025, o Conselho voltou a cobrar transparência na divulgação das cotas de atendimento administradas pela empresa Qualirede. De acordo com o Cremeb, a publicação dessas informações era uma reivindicação antiga das entidades médicas para que pacientes e profissionais soubessem, com antecedência, os limites de atendimento de cada unidade credenciada.
As manifestações, porém, já vinham de anos anteriores. Em 22 de fevereiro de 2019, o Cremeb, a Associação Bahiana de Medicina (ABM), o Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed), a Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB) e outras entidades protocolaram uma representação no Ministério Público da Bahia pedindo investigação sobre a gestão do Planserv.
Conselho
Segundo o Conselho, o objetivo era dar mais transparência aos critérios utilizados para definir as cotas de atendimento nos hospitais credenciados. Em declaração publicada pelo Cremeb, a então presidente da entidade, Teresa Maltez, afirmou que “é preciso que haja transparência quanto às cotas mensais, principalmente em relação aos critérios adotados para estabelecer os valores. Caso contrário, há margens para interpretações de favorecimento político”.
Na mesma ocasião, o então vice-presidente do Cremeb, Júlio Braga, criticou o impacto das cotas sobre pacientes e hospitais. Conforme divulgado pelo Conselho, ele afirmou que “isso é uma falta de responsabilidade com os usuários”, defendendo que, quando uma unidade atingisse seu limite de atendimento, caberia ao próprio Planserv encaminhar o beneficiário para outro hospital credenciado.
Em 28 de julho de 2017, a entidade divulgou uma nota pública alertando que mudanças promovidas pelo Planserv estavam limitando o atendimento aos beneficiários. Na ocasião, Teresa Maltez afirmou que “o Conselho sabe que os médicos não negarão atendimento aos pacientes que necessitarem de auxílio. No entanto, as unidades de saúde, sob pena de comprometer sua sustentabilidade, não têm condições de prestar os serviços e não receber por eles”. Na mesma nota, o Cremeb defendeu maior transparência sobre as limitações impostas aos hospitais e informou que os usuários deveriam ser previamente orientados quando houvesse restrições de atendimento.
Fonte: Tribuna da Bahia
