O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação civil pública contra a Uber do Brasil para exigir a suspensão imediata do recurso “Passe para Motoristas”.
O modelo altera a cobrança tradicional da plataforma: em vez de descontar um percentual por corrida, a empresa passa a cobrar um valor fixo antecipado pelo uso do aplicativo.
Indenização
O processo, que tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador, pede uma indenização de R$ 321 milhões por danos morais coletivos, além do ressarcimento integral das quantias pagas pelos condutores — valores que podem superar R$ 1 mil mensais por trabalhador.
Lançada em maio, a modalidade já opera em 29 municípios e tem previsão de expansão nacional.
Servidão por dívida
O Passe funciona por tempo determinado (validade de 24 ou 72 horas) ou por teto de ganhos, no qual a taxa de serviço convencional deixa de incidir até que o motorista atinja um limite financeiro.
Para o MPT, a dinâmica transfere indevidamente o risco do negócio ao parceiro, que assume sozinho o prejuízo caso não recupere o investimento prévio.
O procurador Luiz Antonio Nascimento Fernandes sustenta que a prática cria uma estrutura de endividamento permanente ao reter rendimentos futuros quando o saldo é insuficiente, o que pode caracterizar trabalho análogo à escravidão por servidão por dívida.
A entidade pontua também que o contrato unilateral permite alterações de regras sem restituição e gera uma “fidelização disfarçada”, ferindo a livre concorrência ao isolar o profissional em uma única plataforma.
Outro lado
Em nota, a Uber rebateu as acusações e afirmou que apresentará seus esclarecimentos à Justiça.
A companhia declarou que o órgão ministerial se baseia em premissas equivocadas e visões ideológicas.
De acordo com a empresa, o Passe consiste em uma alternativa comercial em fase de testes para oferecer maior previsibilidade de custos operacionais aos parceiros.
Fonte: A Tarde
