O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) acionou a Justiça para pedir a suspensão imediata do Encontro Nacional do MST, que contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizado no Parque de Exposições de Salvador desde segunda-feira (19), com término previsto para sexta (23). A ação popular foi protocolada na Vara da Fazenda Pública da capital.
Na petição, o parlamentar argumenta que a cessão do espaço pela Secretaria da Agricultura (Seagri) é ilegal, por se tratar, segundo ele, de um evento de caráter político-ideológico, o que violaria normas que restringem o uso do equipamento público a atividades agropecuárias ou de interesse público compatível.
Leandro também aponta falta de transparência no processo de autorização, alegando descumprimento de exigências previstas em norma conjunta da Seagri e da Procuradoria-Geral do Estado, como apresentação de projeto, caução e parecer técnico.
O deputado pede tutela de urgência para interromper o evento, inclusive o ato de encerramento, que deve contar com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da primeira-dama Janja.
Além da paralisação, a ação solicita multa em caso de descumprimento, anulação do ato administrativo que autorizou o encontro e eventual ressarcimento ao erário, sob o argumento de desvio de finalidade no uso do parque estadual.
Fonte: bahia.ba
