A Bahia reúne 1.376.636 processos relacionados ao Direito do Consumidor e ocupa a segunda posição entre os estados brasileiros com maior volume de demandas, segundo levantamento da plataforma jurídica Escavador. O Estado aparece atrás apenas de São Paulo, que contabiliza 2.429.665 ações, e supera o Rio de Janeiro, terceiro colocado, com 1.290.286.
O número atribuído à Bahia corresponde ao volume de processos mapeado na base de dados da plataforma. Entre os conflitos identificados no Estado estão cobranças indevidas, problemas em contratos bancários, empréstimos consignados e falhas na prestação de serviços.
Em entrevista ao site, a coordenadora jurídica e encarregada de Proteção de Dados do Escavador, Dalila Pinheiro, explicou que o resultado é justificado por dois movimentos: o maior conhecimento da população sobre os próprios direitos e as dificuldades enfrentadas para solucionar problemas diretamente com as empresas.
“Esse crescimento demonstra que o consumidor baiano está mais atento a seus direitos e situações que antes ficavam sem solução hoje são questionadas formalmente. De outro lado, a gente tem uma possível falha de resolução amigável por parte das empresas”, disse.
Segundo a especialista, o elevado número de ações funciona como alerta para fornecedores que não conseguem solucionar as reclamações antes que elas cheguem ao Judiciário.
“O volume alto de processos funciona como um sinal claro de que os canais de atendimento e as soluções que poderiam ter sido tomadas pela via administrativa podem não estar funcionando, empurrando o consumidor para uma disputa judicial”, analisa Dalila.
Em números absolutos, depois de São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro, aparecem Rio Grande do Sul, com 920.123 processos; Minas Gerais, com 676.880; e Amazonas, com 520.606.
Crescimento das ações
Em todo o Brasil, foram registrados 4.141.569 processos relacionados ao Direito do Consumidor em 2025, crescimento de 10,1% em relação às 3.761.854 ações contabilizadas em 2024.
A judicialização permaneceu em alta neste ano. Entre janeiro e agosto de 2026, o país contabilizou 2.967.761 processos, ante 2.737.801 no mesmo período do ano passado, avanço de aproximadamente 8,4%.
Os dados são divulgados às vésperas do aniversário do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que completa 36 anos nesta sexta-feira (11). Instituído em 1990, o código estabeleceu direitos, deveres e responsabilidades para consumidores e fornecedores.
Para especialista do Escavador, a legislação contribuiu para ampliar o conhecimento da população sobre os mecanismos disponíveis para contestar cobranças, contratos e serviços considerados inadequados. A quantidade de ações, entretanto, também evidencia que parte das reclamações não encontra resposta satisfatória fora dos tribunais.
“Hoje, o cidadão entende muito bem os seus mecanismos de responsabilização. Mas, ao mesmo tempo, esse volume também evidencia que as empresas podem estar falhando em adotar procedimentos preventivos e em resolver as demandas pela via administrativa, por exemplo, por meio do SAC ou do Procon”, explica.
Bancos e serviços essenciais
No cenário nacional, os pedidos de indenização por dano moral aparecem entre os assuntos mais recorrentes, com 1.303.578 registros. As indenizações por dano material somam 1.093.512, enquanto os processos por inclusão indevida em cadastros de inadimplentes chegam a 967.919.
Também se destacam as demandas envolvendo empréstimos consignados, com 956.330 registros; práticas abusivas, com 910.660; rescisão contratual e devolução de valores, com 701.094; e contratos bancários, com 642.858.
Os serviços essenciais também ocupam espaço expressivo no Judiciário. O levantamento identificou 311.173 registros relacionados ao fornecimento de energia elétrica e 151.902 referentes ao abastecimento de água. Há ainda conflitos envolvendo cartões de crédito, telefonia, seguros, tarifas bancárias, cancelamentos e atrasos de voos, publicidade, vendas casadas e superendividamento.
“Na Bahia, as demandas envolvem principalmente pedidos de indenização por cobranças indevidas, problemas em contratos bancários, empréstimos consignados e falhas na prestação de serviço. Esse é um reflexo do cenário nacional, e o setor financeiro e os serviços básicos são grandes focos de conflito”, destaca a coordenadora jurídica e encarregada de Proteção de Dados do Escavador, Dalila Pinheiro.
As categorias temáticas não representam necessariamente processos distintos. De acordo com a especialista, uma mesma ação pode reunir mais de um pedido, como indenizações por danos moral e material, além do questionamento de uma prática considerada abusiva.
Solução antes dos tribunais
Para reduzir a judicialização, Dalila defende que as empresas ofereçam informações claras desde a apresentação do produto ou serviço e mantenham canais capazes de solucionar rapidamente as reclamações. A atenção, segundo ela, deve alcançar todas as etapas da relação de consumo, incluindo contratação, pagamento, entrega e pós-venda.
“O respeito ao consumidor tem que estar presente em toda a jornada da compra, desde a oferta até o atendimento no pós-venda. Quanto mais claras forem as informações e mais rápidos e eficientes forem os canais de atendimento das empresas, menor será a necessidade de o cliente levar esses conflitos para a Justiça”, afirma.
A orientação aos consumidores é guardar contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento, mensagens e registros de reclamações. Esses documentos podem ajudar a comprovar o problema caso a tentativa de solução direta com a empresa não seja suficiente e o conflito termine no Judiciário.
Fonte: Tribuna da Bahia
