O Brasil encaminhou, uma resposta aos Estados Unidos sobre a investigação feita pelo governo Donald Trump que acusa o governo brasileiro de adotar práticas que “oneram ou restringem” o comércio com os norte-americanos.
A reação brasileira tenta evitar que os Estados Unidos coloquem em prática a proposta de tarifas adicionais de 25% sobre produtos brasileiros, em resposta às supostas práticas de comércio desleal, descritas pelo Escritório de Comércio.
No documento, assinado pelo chanceler Mauro Vieira, o Brasil afirma que as críticas do governo americano ao PIX e a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) não têm relação com comércio, mas com divergências sobre políticas internas.
Na visão do governo brasileiro, se o ritmo e a condução de processos de combate à corrupção, a confidencialidade de ordens judiciais emitidas em conformidade com o direito interno ou a estrutura de um sistema de pagamentos digitais fossem suficientes, por si sós, para justificar uma ação com base na Seção 301, “a lei deixaria de ter um limite claro sobre o que pode ou não ser usado para aplicar sanções”.
Com isso, enviou um documento de 29 páginas em que rebateu ponto a ponto as críticas norte-americanas.
Comércio digital e serviços de pagamento (PIX)
O que dizem os Estados Unidos:
O USTR afirma que o Banco Central favorece o PIX, sistema de pagamentos instantâneos, em detrimento de provedores americanos.
Segundo o relatório norte-americano, o BC atua ao mesmo tempo como regulador e operador do sistema, impondo seu uso e limitando as taxas cobradas por concorrentes.
O que diz o Brasil:
O governo brasileiro contesta essa afirmação. Destaca que o PIX é uma infraestrutura pública de acesso aberto, disponível em condições não discriminatórias para empresas que cumpram os requisitos de participação, independentemente da origem do capital.
O governo também destaca que empresas americanas já atuam normalmente no ecossistema do Pix, citando como exemplos o Google Pay Brasil e a Visa, e argumenta que o sistema ampliou a concorrência, reduziu custos e criou novas oportunidades para bancos, fintechs e empresas de tecnologia.
Além disso, o documento compara o PIX ao FedNow, sistema de pagamentos instantâneos operado pelo Federal Reserve, o autoridade monetária dos Estados Unidos.
Segundo a defesa, o fato de um banco central operar uma infraestrutura pública de pagamentos não caracteriza, por si só, uma prática comercial desleal.
Fonte: g1
