A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou, em nota, que a decisão da União Europeia (UE) de manter o Brasil fora da lista de países habilitados para determinadas exportações de produtos de origem animal a partir de setembro não está relacionada a problemas sanitários ou ao uso inadequado de antimicrobianos na produção brasileira.
Em nota divulgada após a formalização da medida pelo bloco europeu, a entidade destacou que “a medida não decorre de qualquer questionamento sanitário, não conformidade ou problema identificado em relação ao uso de antimicrobianos na produção animal brasileira”. Segundo a ABPA, o debate está concentrado nos procedimentos de comprovação e reconhecimento, pela UE, dos mecanismos oficiais de fiscalização e controle adotados pelo Brasil.
A associação também defendeu que exigências sanitárias e regulatórias aplicadas ao comércio internacional sejam baseadas em evidências técnicas. Para a entidade, os requisitos devem estar fundamentados em “critérios científicos, avaliações de risco reconhecidas internacionalmente, transparência regulatória e observância aos princípios estabelecidos” por organismos internacionais como a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), o Codex Alimentarius e os acordos multilaterais de comércio.
Fonte: Estadão
