O mandato de Jerônimo Rodrigues (PT) deve se tornar o que acumulou o maior número de indicações ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) desde a criação do órgão, em 1971, pelo então governador Luiz Viana Filho. Com dois nomes atualmente articulados para a Corte, o petista tende a alcançar a marca de cinco conselheiros encaminhados desde o início de sua gestão, em janeiro de 2023.
As indicações, no entanto, não entram necessariamente na “cota pessoal” do chefe de Jerônimo. Conforme a Constituição Federal, os governadores têm direito a indicar um terço da composição dos Tribunais de Contas. Contudo, dentro desse percentual, a cada três membros, dois devem ser obrigatoriamente escolhidos entre auditores de carreira e membros do Ministério Público de Contas (MPC), restando apenas uma vaga de livre escolha do governador.
Os dois terços restantes são de prerrogativa da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), à qual cabe preencher quatro das sete cadeiras do tribunal pleno. Nesta terça, o legislativo baiano aprovou a indicação do ex-presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), que irá assumir a vaga decorrente da aposentadoria compulsória de Francisco Andrade Netto, prevista para agosto deste ano.
Os indicados da “Era Jerônimo”
Até o momento, o mandato de Jerônimo Rodrigues passou por três processos de escolha para o TCM. Destes, um integrou a cota técnica do Executivo e dois partiram do Legislativo:
- Aline Peixoto: Ex-primeira-dama da Bahia, concorreu ao posto em fevereiro de 2023 sob a articulação do ex-governador Rui Costa (PT). Escolhida pela cota da Alba, foi eleita com 40 votos, derrotando o ex-deputado Tom Araújo.
- Ronaldo Sant’Anna: Auditor fiscal de carreira, foi indicado na cota técnica de Jerônimo Rodrigues. Aprovado com 53 votos no plenário da Alba, tomou posse em maio de 2023.
- Paulo Rangel: Ex-deputado estadual, venceu a disputa interna na Alba contra Marcelo Nilo (Republicanos). Eleito com 36 votos, assumiu o cargo de conselheiro em março de 2024.
- Nomes engatilhados
Adolfo Menezes já teve seu nome aprovado pelo plenário da Alba, mas a indicação formal ao governador só deve ser feita em agosto, após a aposentadoria de Francisco Netto. Com candidatura única, Adolfo recebeu 51 votos dos 53 votos possíveis no momento da votação.
Além dele, a procuradora do Ministério Público de Contas, Camila Vasquez, é cotada para a Corte. Casada com o deputado federal Mário Negromonte Júnior (PP), ela pode ocupar a cadeira deixada pelo sogro, Mário Negromonte, aposentado no ano passado.
A escolha de Camila cumpre dupla função política e jurídica: assegura o alinhamento com o PP de Negromonte Júnior e atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2010 pelo então governador Jaques Wagner (PT), que determina que a vaga em aberto seja preenchida por um membro de carreira da Corte.
A lista tríplice que auxilia na escolha, elaborada pelo critério de antiguidade, já foi enviada a Jerônimo pelo TCM no ano passaado. Ainda não há previsão de definições.
Safra recorde e “jejum” na próxima década
Embora Jerônimo concentre um volume inédito de indicações, os próximos chefes do Executivo baiano enfrentarão um cenário oposto. Devido à estabilidade da composição atual e à idade dos conselheiros, não há previsão de novas aposentadorias para os próximos dez anos.
Após a saída de Francisco Netto, o conselheiro mais antigo passará a ser Nelson Pellegrino, que completará 66 anos em dezembro deste ano. Os demais membros do tribunal pleno possuem idades distantes do limite constitucional: Paulo Rangel (65 anos), Plínio Carneiro Filho (56 anos), Ronaldo Sant’anna (51 anos) e Aline Peixoto (42 anos).
Como a Constituição Federal estabelece a aposentadoria compulsória aos 75 anos, a próxima vaga natural no TCM deve surgir apenas em 2035, deixando os dois próximos mandatos sem nenhuma indicação prevista.
Das origens à descentralização
O TCM-BA foi criado em 1971 por Luiz Viana Filho para sanar o bloqueio de verbas federais de 51 municípios baianos, punidos pelo Ministério da Educação (MEC) devido à ausência de prestações de contas. Inicialmente batizado de Conselho de Contas dos Municípios, o órgão exercia um papel majoritariamente pedagógico perante prefeitos que desconheciam as regras de responsabilidade fiscal.
Naquela época, o governador detinha o monopólio das escolhas dos sete integrantes, necessitando apenas de autorização prévia da Alba. O cenário mudou com a Constituição de 1988, que descentralizou o poder, transferindo dois terços das indicações ao Legislativo e vinculando as escolhas do Executivo a critérios técnicos rigorosos.
Histórico de conselheiros
Veja abaixo o levantamento inédito feito pelo site dos conselheiros indicados ao TCM-BA, distribuídos pelos mandatos dos respectivos governadores da época:
Luiz Viana Filho (1967-1971):
- Joselito Falcão de Amorim (Presidente) – Ex-prefeito de Feira de Santana
- José Casaes e Silva (Vice-Presidente) – Ex-secretário de ACM na prefs
- Jorge dos Santos Pereira
- João Lessa Ribeiro
- Luís Ovídio Fischer (*) – Renunciou para assumir o cargo de procurador.
- Renato Augusto Pereira Leoni
- Walter Dias Ribeiro – Ex-deputado estadual
Jerônimo Rodrigues (2023-Atual):
- Aline Peixoto – Esposa de Rui Costa
- Ronaldo Sant’Anna
- Paulo Rangel – Ex-deputado estadual
- Adolfo Menezes* – Deputado estadual e ex-presidente da Alba
- Camila Vasquez** – Procuradora do MPC e esposa de Mário Negromonte Jr.
*Aguarda indicação formal ao governador
**Apesar de favorita, até o momento, ainda não foi indicada pelo governador
Antônio Carlos Magalhães (1971-1975, 1979-1983 e 1991-1994):
- Edvaldo Valois Coutinho – Ex-deputado estadual
- Deoclides Gonçalves Sacramento Neto – Ex-deputado estadual
- Paulo Virgílio Maracajá Pereira – Ex-deputado estadual
- José Alfredo Rocha Dias
Waldir Pires (1987-1989) – Pegou o primeiro ano das indicações da Alba:
- Carlos Araújo – Ex-deputado federal estadual
- Clemenceu Gomes Teixeira – Ex-deputado estadual
- Plinio Carneiro da Silva – Ex-deputado estadual
- Edivaldo Santos Lopes – Ex deputado estadual
João Durval (1983-1987):
- João Justiniano da Fonseca – Ex-prefeito de Rodelas
- Israel Almeida Mendonça – Irmão de Félix Mendonça (pai)
- Odulfo Vieira Domingues – Ex-deputado federal e estadual
Paulo Souto (1995-1998 e 2003-2006):
- Fernando Vita
- Otto Alencar – Atualmente é senador
Jaques Wagner (2007-2014):
- Plínio Carneiro da Silva Filho
- Mário Negromonte – Ex-deputado federal e estadual
Rui Costa (2014-2022):
- Nelson Pellegrino – Ex-deputado federal e estadual
Fonte: A Tarde
