O desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último domingo, provocou uma nova ofensiva da oposição sob alegação de que o petista cometeu ilícitos eleitorais que o favorecem na corrida à reeleição em outubro. O partido Novo e o senador Flávio Bolsonaro (PL), também pré-candidato à Presidência, anunciaram que vão acionar a Justiça Eleitoral para pedir a inelegibilidade de Lula, sob argumento de campanha antecipada na Sapucaí. A sigla do presidente refuta as acusações e juristas e advogados eleitorais ouvidos pelo GLOBO divergem sobre a ocorrência de ilicitude na avenida. Nas redes, posts críticos superaram as menções positivas, segundo dados da consultoria Bites.
Na última quinta-feira, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, dois pedidos para que o desfile não ocorresse por configurar propaganda eleitoral antecipada. Os ministros da Corte afirmaram que a proibição antes do desfile configuraria censura prévia, mas ressaltaram que poderá haver punição caso ocorressem infrações às regras na avenida.
Na rede social X, a hipótese de irregularidades e as críticas ao gasto de dinheiro público turbinaram as 222 mil mensagens negativas ante 126 mil positivas, segundo a Bites. O movimento foi puxado por parlamentares de oposição. O desfile teve mais de 5,8 milhões de interações em todas as redes monitoradas.
Visões distintas
A ocorrência de ilicitude divide especialistas. Para o advogado eleitoral Eduardo Damian Duarte, o samba-enredo e o desfile trataram sobre a trajetória política de Lula, sem mencionar eleições futuras ou pedir votos. Na avaliação dele, isso impede que haja o entendimento de que ocorreu propaganda antecipada, cuja pena é de multa.
Já o advogado eleitoral Guilherme Barcelos entende que a propaganda antecipada “está configurada” no samba, e o desfile foi “cereja do bolo”.
O advogado eleitoral Hélio Silveira aponta que o desfile se tratou de “mera manifestação cultural”, não tendo visto “distinções ou uso da máquina pública que autorizaria demandar uma pretensão de abuso de poder”. O especialista destaca também haver uma distância temporal grande até outubro e que “as chances de alguém ser influenciado por alguma manifestação no carnaval me parece improvável”.
Fernando Neisser, da FGV São Paulo, segue uma linha parecida. Ele entende ser “natural” que o Novo e Flávio protocolem ações, mas aposta que não há chances de sucesso junto à Justiça Eleitoral. Para o advogado, a passagem na Sapucaí não trouxe nenhum elemento novo referente às eleições deste ano e, na sua avaliação, não há elemento ilegal no samba-enredo.
Já Francieli Campos, da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, avalia que o desfile pode ser enquadrado como propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder. Na visão da advogada, a propaganda eleitoral ilícita esteve presente em função do uso do número (o número do partido é citado no trecho “por ironia, 13 noites, 13 dias” do samba-enredo)e símbolo (a estrela), o que caracterizaria pedido de voto.
Fonte: Tribuna da Bahia
