A Prefeitura de Feira de Santana realizou a entrega de escrituras públicas devidamente registradas em cartório a moradores da Rua Pato Branco, no bairro Lagoa Salgada, garantindo segurança jurídica, dignidade e tranquilidade a famílias que aguardavam há mais de duas décadas pelo documento definitivo de posse de seus imóveis. A entrega aconteceu na noite desta quarta-feira (28). A ação integra o processo de regularização fundiária conduzido pela Secretaria Municipal de Habitação, em parceria com a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Durante a solenidade, o prefeito José Ronaldo destacou a emoção do momento e a importância social da iniciativa. Segundo ele, a entrega das escrituras representa o fim da insegurança vivida por essas famílias. “É um momento de muita alegria e emoção. Essas pessoas sonharam por muitos anos com esse documento. Agora, com a escritura registrada em cartório, não há mais medo de perder a casa. É um direito garantido”, afirmou.
O prefeito ressaltou ainda que a regularização traz benefícios diretos para os moradores, como acesso a crédito, possibilidade de financiamento para melhorias nas residências e valorização dos imóveis. Ele também esclareceu que os moradores da comunidade Pato Branco estão isentos do pagamento de IPTU e que apenas 15 beneficiários ainda não receberam as escrituras por pendência documental. “Assim que entregarem os documentos, receberão normalmente”, garantiu.
Reunião com o governador
José Ronaldo também comentou sobre reunião realizada na Governadoria do Estado, em Salvador, com o governador Jerônimo Rodrigues, o senador Jaques Wagner, o secretário de Relações Institucionais, Adolfo Loyola, e representantes da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). Segundo o prefeito, o encontro teve como pauta exclusiva a apresentação de um projeto de urbanização para Feira de Santana.
“O assunto foi exclusivamente administrativo. Trata-se de um projeto de urbanização, com participação do Governo do Estado e da iniciativa privada, possivelmente por meio de uma PPP. As equipes técnicas da prefeitura e da Conder continuarão discutindo o projeto”, explicou, negando qualquer discussão de natureza política durante a reunião.
Ele também confirmou a criação de um grupo de trabalho para investigar suspeitas relacionadas a áreas públicas do município, após operações do Ministério Público. Segundo ele, a medida visa preservar o patrimônio público e reforçar a segurança jurídica das áreas municipais. “Sempre lutei para impedir invasões de áreas públicas. Esse levantamento é uma forma de garantir o controle e a proteção do patrimônio da cidade”, afirmou.
Secretaria de Habitação
O secretário municipal de Habitação, Valdivan Nascimento, destacou que a entrega das escrituras na Rua Pato Branco representa a conclusão de um processo iniciado há vários anos, que envolveu inclusive desapropriação por parte do município. “Alguns moradores esperavam há mais de 20 anos. Hoje é a concretização de um direito e a realização de um sonho”, disse.
Ao todo, cerca de 50 famílias foram contempladas nesta etapa. Segundo o secretário, a expectativa é de que mais de mil escrituras sejam entregues ao longo de 2026, em diversas comunidades do município. Entre as áreas já cadastradas estão os bairros Papagaio, conjuntos Ayrton Senna e Elza Azevedo, além de ruas do bairro Limpo e localidades do entorno da Lagoa Grande, Parque Getúlio Vargas, Caseb e Estação Nova.
Valdivan Nascimento também falou sobre o programa Minha Casa, Minha Vida em Feira de Santana. De acordo com ele, ao longo da história do programa, cerca de 16,9 mil famílias já foram contempladas no município. Atualmente, está em andamento o processo de seleção de 1.961 novos imóveis.
O secretário alertou os inscritos para ficarem atentos às convocações para entrega de documentos complementares. Sobre imóveis desocupados, explicou que muitos já pertencem legalmente aos beneficiários, o que impede ações diretas da prefeitura. “Após a assinatura do contrato, a responsabilidade passa a ser da Caixa Econômica Federal”, esclareceu.
Tribunal de Justiça da Bahia
O corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank, destacou o papel do Judiciário na regularização fundiária. Segundo ele, o projeto é uma forma de levar justiça social à população mais vulnerável. “Não entregamos apenas um título de propriedade, entregamos dignidade, pertencimento e segurança jurídica”, afirmou.
O desembargador ressaltou ainda que a regularização impulsiona a economia local, ao permitir reformas, acesso a crédito e valorização dos imóveis. Ele informou que, no biênio 2024–2026, a Corregedoria deve entregar cerca de 20 mil títulos em todo o estado. Somente em Salvador, estão previstas cerca de 3 mil entregas no bairro Bate Coração.
Por fim, explicou que o projeto é realizado obrigatoriamente em parceria com as prefeituras, os cartórios de registro de imóveis e a Corregedoria do TJ-BA, sendo totalmente gratuito para os beneficiários em situação de vulnerabilidade.
