A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada desta sexta-feira, 20, a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei. A medida representa um avanço importante para a sanção do projeto, embora ainda não seja a etapa final. A votação ocorreu após um dia de greve geral no país.
O texto já havia recebido aval do Senado na semana passada, mas passou por alterações na Câmara. Por isso, precisará retornar à Casa Alta para nova análise e aprovação definitiva, o que o governo pretende garantir antes de março.
Depois de quase 11 horas de discussão, o projeto foi aprovado por 135 votos a favor e 115 contra.
Em publicação na rede social X, Milei comemorou o resultado e afirmou que a reforma está “destinada a acabar com mais de 70 anos de atrasos nas relações de trabalho dos argentinos”.
Criticada pela central sindical CGT, que a classifica como “regressiva e inconstitucional”, a proposta prevê redução de indenizações, ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas e restrições ao direito de greve, entre outras mudanças.
Principais pontos da reforma:
- Férias mais flexíveis, que poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do período tradicional (normalmente de 1º de outubro a 30 de abril);
- Restrições a greves em setores considerados essenciais: a reforma exige um mínimo de prestação de serviço entre 50% e 75%, o que limita o poder de paralisação dos sindicatos;
- Ampliação do período de experiência para até seis meses — podendo chegar a oito ou 12 em alguns casos —, com indenizações reduzidas;
- Flexibilização da jornada, com ampliação de 8 para até 12 horas diárias, desde que respeitado o descanso mínimo, permitindo compensação conforme períodos de maior ou menor demanda, sem pagamento de horas extras;
- Mudanças na negociação coletiva, com permissão para acordos diretos entre empresas e sindicatos locais, em detrimento de convenções nacionais;
- Alterações em indenizações e demissões, com redução no cálculo das indenizações e possibilidade de pagamento parcelado (em até seis vezes para grandes empresas e até 12 para pequenas e médias);
- Combate à informalidade: a proposta elimina multas por falta de registro trabalhista e cria mecanismos de “regularização” dos vínculos, mas proíbe a contratação de monotributistas (regime para autônomos) em funções que deveriam ser de trabalho formal, com relação de dependência.
O que é a reforma trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados da Argentina?
A reforma trabalhista aprovada busca modernizar as relações de trabalho no país, promovendo mudanças significativas nas leis trabalhistas, como a ampliação da jornada de trabalho e a flexibilização de férias.
Quais foram os principais pontos da reforma?
Os principais pontos incluem a ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas, redução de indenizações, restrições ao direito de greve e mudanças na negociação coletiva, permitindo acordos diretos entre empresas e sindicatos.
Por que a central sindical CGT se opõe à reforma?
A CGT critica a reforma por considerá-la regressiva e inconstitucional, argumentando que ela retira direitos dos trabalhadores, como a limitação do direito de greve e a redução das indenizações.
Qual é o próximo passo para a reforma após a aprovação da Câmara?
Após a aprovação na Câmara, o projeto precisa ser submetido novamente ao Senado para nova análise antes de sua sanção final, o que o governo pretende finalizar antes de março.
Como a reforma impacta o registro trabalhista e a informalidade?
A reforma elimina multas por falta de registro trabalhista e estabelece mecanismos para a regularização, mas proíbe a contratação de autônomos em funções que deveriam ser formais.
Fonte: A Tarde
