O Ministério Público e a Defensoria Pública de São Paulo entraram na Justiça com uma ação para pedir que o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) pare de aplicar as novas regras das escolas cívico-militares. Essas regras começaram a valer em pelo menos 100 escolas estaduais no início do mês.
Na ação, que o Estadão teve acesso, os dois órgãos pedem que a Justiça proíba que monitores militares deem aulas ou ensinem qualquer conteúdo dos projetos dentro das salas de aula, “restabelecendo a autonomia e controle de classes aos professores”.
Eles também querem, de forma urgente (liminar), que não haja regras obrigando cortes de cabelo específicos e que os militares não possam fazer parte dos conselhos de classe. Isso porque, segundo eles, não existe lei que permita isso e seria uma “afronta” a um parecer do Conselho Estadual de Educação.
Os órgãos dizem ainda que, ao colocar militares nessas funções, a Secretaria de Educação tira poderes do conselho e acaba com a independência da organização administrativa e pedagógica das escolas, em “clara afronta ao dispositivo legal.”
Fonte: BNews
