O procurador-geral da República, Paulo Gonet, citou indícios de envolvimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa, em irregularidades na compra de respiradores pulmonares da empresa Hempcare Pharma pelo Consórcio Nordeste em 2020, no início da pandemia da covid-19, durante sua gestão como governador da Bahia. O caso gerou um prejuízo de R$ 48 milhões aos cofres públicos.
Segundo Gonet, Rui “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”. De acordo com reportagem do Estadão, por este motivo, o PGR pediu de forma sigilosa no final do mês de junho ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que envie o inquérito para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A petição ainda será analisada pelo gabinete de Dino.
Em nota, a assessoria do ministro disse “que a nova peça da PGR não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia e que o próprio Ministério Público já tinha manifestado, em parecer emitido no decorrer do processo, que não existe nenhum fato que vincule Rui Costa a qualquer irregularidade na compra dos respiradores”. Anteriormente, o ministro já havia afirmado que pediu a abertura de investigação da Polícia Civil (PC) após os respiradores não terem sido entregues.
As investigações, iniciadas pela Polícia Civil da Bahia, revelaram indícios de irregularidades na contratação da Hempcare Pharma, empresa com capital social ínfimo, reduzido número de empregados e sem experiência no ramo médico/hospitalar, mas que logrou firmar um contrato milionário com o Consórcio Nordeste”, escreveu Gonet em sua manifestação.
Tramitação do processo
A investigação tramitou no STJ quando Rui ainda era governador, mas após o fim do seu mandato foi para a primeira instância da Justiça Federal da Bahia. Em maio deste ano, o caso foi enviado ao STF por causa de mudanças no entendimento do foro privilegiado, desde então a investigação está parada.
No Tribunal de Contas da União (TCU), o processo sobre o caso foi arquivado por 5 votos a 2 em julgamento no mês de abril deste ano. Rui Costa e o secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, foram livrados da responsabilidade.
Fonte: BNews
