A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Procuradoria-Geral do Município, alerta contribuintes sobre o risco de perda de imóveis por dívidas de IPTU e outras pendências fiscais. A mensagem reforça a importância de aproveitar o mutirão “Conciliando Cidadania”, que será realizado entre os dias 21 e 25 de julho, para regularizar débitos e evitar medidas judiciais como o leilão de propriedades.
O evento acontece em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e a Faculdade UNIFAN, nas instalações da UNIFAN, localizada na Avenida Maria Quitéria, nº 2116, no centro da cidade. O atendimento ao público será das 9h às 17h.
O mutirão visa facilitar o acesso da população a audiências de conciliação nas áreas cível, familiar e fiscal, com cerca de 5 mil processos de execução fiscal já pautados para negociação. Durante os atendimentos, a Procuradoria-Geral do Município estará à disposição para oferecer suporte jurídico e viabilizar acordos que permitam aos contribuintes regularizarem sua situação junto ao Município.
O procurador-geral do Município, Guga Leal, ressaltou que a inadimplência com o IPTU pode resultar em medidas extremas, como o leilão de imóveis para quitação da dívida. “Após o mutirão, a Procuradoria realizará um levantamento dos maiores devedores de IPTU para análise individual. Em casos necessários, poderemos adotar medidas judiciais de execução, inclusive com alienação do imóvel, para garantir o cumprimento das obrigações fiscais”, explicou.
Ele reforçou o convite para que os cidadãos busquem o atendimento durante o mutirão. “Convidamos toda a sociedade para comparecer à UNIFAN, procurar o Judiciário, a Prefeitura e a Faculdade, para que, juntos, em um momento de conciliação, possamos chegar a um denominador comum. Queremos dar condições para que cada contribuinte regularize seus débitos e volte a estar quite com o município”, destacou.
Além do atendimento fiscal, o mutirão “Conciliando Cidadania” oferecerá gratuitamente diversos serviços à população, como:
Exames de DNA para investigação de paternidade;
Atendimento jurídico para casos pré-processuais e processuais;
Agendamento para emissão de carteira de identidade (RG);
Emissão de certidões de nascimento;
Aplicação de vacinas;
Testes de glicemia e aferição de pressão arterial.
Fonte: SECOM / Feira de Santana
