O programa federal “Destrava”, voltado à retomada de obras públicas paralisadas, voltou a mirar a Bahia, desta vez, o município de São Felipe, no Recôncavo baiano, administrado pelo prefeito Antônio Gregório (PSD). Segundo o Ministério Público Federal (MPF), foi instaurado um inquérito civil para investigar e monitorar intervenções interrompidas na cidade.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 3/LBN, assinada pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes. O MPF determinou que a prefeitura informe, no prazo de 30 dias, se pretende concluir as obras com recursos próprios.
Também foi solicitado à Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (DIGAP) que apresente, no mesmo prazo, o andamento da análise técnica sobre eventual omissão do município, inclusive para verificar a necessidade de adoção das medidas previstas na Instrução Normativa nº 98/2024 do Tribunal de Contas da União (TCU), que trata da possível instauração de tomada de contas especial.
Segundo o órgão, o objetivo do inquérito é aprofundar a apuração dos fatos e acompanhar a situação das obras, avaliando responsabilidades e possíveis providências administrativas.
A reportagem buscou a Prefeitura de São Felipe, mas até o momento não obteve retorno. O canal segue aberto.
Fonte: BNews
