O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou, na última terça-feira (22), para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), três Projetos de Lei que alteram a estrutura remuneratória das carreiras da Segurança Pública.
“Estamos fazendo um gesto de inclusão, um momento histórico, botando na mesa e discutindo. Tô valorizando, reconhecendo a importância dos movimentos, das polícias, das forças de segurança. Eu sempre achei que iríamos chegar em um ponto”, disse.
O Projeto de Lei prevê que os integrantes da Polícia Militar (praças e oficiais) e do Corpo de Bombeiros Militar tenham um ganho médio de 14,76% entre os anos de 2025 e 2026. Os cargos de delegado, perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legal da Polícia Civil terão um ganho acumulado de 14%, no mesmo período. Já entre os investigadores e escrivães da Polícia Civil os ganhos serão de 22%, mesmo percentual será aplicado para os peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica (DPT).
“Esse momento aqui é tão importante, tão simbólico para a gente. Tenho certeza que a gente busca, cada vez mais, a valorização profissional. Buscamos avançar e nós avançamos. Aqui é uma questão salarial, mas avançamos em condições, seja armamento, viatura, equipamento de inteligência, de perícia, em estrutura física. Então, tudo isso aí se soma com a estruturação que foi montada”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
A previsão é de um reajuste médio de 14,76% (no soldo e na Gratificação de Atividade Policial Militar) para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Segundo o PL, os reajustes já seriam concedidos nos meses de março, de forma retroativa, e maio deste ano, com novos aumentos previstos para maio e junho de 2026.
O Projeto de Lei prevê também a uniformização do auxílio-fardamento para praças e oficiais no valor fixo de R$ 251,16 para a PM e o Corpo de Bombeiros, e ainda a ampliação dos percentuais de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), de acordo com a função exercida.
Na Polícia Civil, além do reajuste de 14% (delegado, perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal) e 22% (investigador, escrivão e peritos técnicos), o Projeto de Lei prevê promoções para a categoria em 2026 baseadas em avaliação de desempenho anual e prazo de três anos ininterruptos de efetivo exercício na classe em que estiver posicionado. Neste caso haverá redução de 50% do prazo atual que era de seis anos. A alteração dos percentuais da Gratificação de Incentivo à Titulação também está prevista.
Os servidores da carreira de agente penitenciário terão um ganho nominal médio de 13,29% no período de 2025 e 2026. O percentual envolve o incremento do vencimento básico da carreira (revisão de 20%), o ajuste das diferenças entre as classes (interstícios fixados em 6%), e a implementação de um reajuste de 4% sobre o valor total da remuneração em março de 2026.
Fonte: BNews
