O ex-presidente Jair Bolsonaro negou, em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), ter articulado um plano golpista para reverter o resultado das eleições de 2022. Apesar disso, Bolsonaro admitiu que levou aos comandantes das Forças Armadas “considerandos” com propostas “alternativas” para contestar o pleito.
Para criminalistas ouvidos pelo Estadão, as declarações fazem parte de uma estratégia para sustentar que todas as ações de Bolsonaro ocorreram “dentro das quatro linhas da Constituição” e permaneceram no campo da cogitação, o que, em tese, afastaria a configuração de crime. Especialistas apontam, contudo, que o debate sobre atos preparatórios já está superado. Além disso, a admissão do ex-presidente de que levou aos comandantes das Forças Armadas “alternativas constitucionais” como o estado de sítio para reverter o resultado eleitoral é vista como um ponto que pode agravar sua situação jurídica, já que esses instrumentos, embora previstos na Constituição, não se prestam ao fim alegado e teriam sido evocados fora de seu contexto legal.
Essa avaliação tem como pano de fundo um dos momentos mais sensíveis do interrogatório. Bolsonaro foi questionado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, sobre a reunião com os comandantes das Forças Armadas realizada em dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada, na qual teria sido apresentada uma minuta golpista. Em resposta, o ex-presidente afirmou que, após o TSE rejeitar o pedido do PL para anular parte dos votos do segundo turno, discutiu com os comandantes da Marinha, Almir Garnier; da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior; e do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, o que chamou de “considerandos”- uma análise de cenários que incluía decretar Estado de Sítio, Estado de Defesa e Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Ele admitiu que em uma das reuniões, essa sem a presença de Baptista Júnior, exibiu na TV os considerandos da minuta.
Mecanismos
Para o criminalista Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM-SP, a estratégia de Bolsonaro ao afirmar que discutiu apenas mecanismos constitucionais busca enquadrar os atos na legalidade, diante do volume de provas reunidas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Crespo avalia, no entanto, que as declarações podem ser interpretadas como uma confissão parcial da existência de um plano golpista, o que tende a agravar sua situação. “Ao confirmar discussões estruturadas com autoridades militares, ele admite fatos. Sob essa perspectiva, reconhece movimentos em busca de alternativas ao resultado eleitoral”, diz o jurista.
Bolsonaro, por sua vez, afirmou que, embora tenha discutido o tema com os comandantes, a reunião não envolveu uma minuta golpista. Segundo o ex-presidente, não houve recebimento nem alteração de qualquer documento com esse conteúdo. A versão contrasta com o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, que, na segunda-feira, 8, reafirmou que Bolsonaro recebeu, leu e “enxugou” o texto com propostas golpistas.
“Não procede o enxugamento”, rebateu o ex-presidente durante o interrogatório.
Na tentativa de reforçar essa linha de defesa, Bolsonaro também buscou sustentar que os atos descritos na denúncia não passaram da fase de atos preparatórios. Para o criminalista e professor de direito penal da PUC-PR Aury Lopes Jr., a estratégia é negar qualquer cogitação concreta de golpe que configure o início da execução do crime.
Fonte: Tribuna da Bahia
