A saúde pública na Bahia vive um momento de desafio a se resolver, com uma greve de médicos anunciada para começar à meia-noite de 31 de julho, após um impasse entre o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed) e o governo estadual. A paralisação afetará atendimentos eletivos, deixando apenas os serviços de urgência e reduzirá consultas e cirurgias agendadas pelo SUS de importantes hospitais da rede pública, como o Geral do Estado (HGE), Roberto Santos, Albert Sabin, Iperba e Tsylla Balbino. .Conforme o Sindimed, apenas os serviços de urgência e emergência ficaria em funcionamento.
O motivo da greve, alegado pelo sindicato, se deve ao fato do governo estadual promover uma mudança significativa no regime de contratação dos médicos, substituindo os profissionais contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por prestadores de serviço (PJs). A mudança é vista pela categoria como uma ameaça à dignidade profissional e aos direitos trabalhistas conquistados ao longo dos anos.
Segundo a presidente do Sindimed, Rita Virgínia, desde o início de julho de 2025, 529 médicos foram notificados de que perderiam seus vínculos CLT e seriam substituídos por contratos considerados por eles como precários.
Para a categoria, trata-se de “desmantelamento da saúde pública”, afetando diretamente a qualidade do atendimento e colocando em risco a estabilidade dos médicos, que já enfrentam um sistema de saúde público saturado.
Por outro lado, a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) refuta essas acusações. A pasta afirma que a reestruturação do sistema de contratação tem como objetivo proporcionar maior flexibilidade na gestão dos serviços de saúde, permitindo uma melhor administração das equipes médicas e maior controle financeiro. A Sesab garante que as mudanças não resultarão em prejuízos para a população e afirma que a assistência será mantida. Em nota oficial, a secretaria lamentou as alegações e repudiou “o teor alarmista” da nota divulgada pelo sindicato.
A Sesab ainda argumentou que as modificações buscam tornar a gestão mais eficiente, e que a mudança de regime para o modelo PJ se alinha à necessidade de adaptação a novas realidades administrativas.
“Ao anunciar uma suposta paralisação nos atendimentos a partir de 31 de julho, tumultua o cenário e desinforma a população. Na quinta-feira, 24 de julho, representantes da Sesab reuniram-se com o sindicato, o Ministério Público do Trabalho e a Procuradoria Geral do Estado para esclarecer o processo de transição em curso na contratação de médicos em unidades sob gestão direta. O cenário foi devidamente exposto, e alternativas legais foram apresentadas, incluindo credenciamento por pessoa jurídica e a preparação de novos editais com vínculo celetista”, diz trecho.
Impacto – A alegação central do Sindimed é que a substituição dos contratos CLT por PJs coloca em risco a estabilidade dos médicos, que perderiam os direitos trabalhistas básicos, como férias, 13º salário, licença-saúde, e o direito a uma aposentadoria digna. Além disso, o sindicato destaca a insegurança financeira para os profissionais, que, contratados por PJ, podem enfrentar atrasos nos pagamentos ou até calotes, como já ocorreu em algumas unidades de saúde.
“O Sindimed vem, há anos cobrando concurso público para médicos. O último concurso publico estadual aconteceu em 2008. Essa é a forma de contratação legítima, justa e respeitosa para os médicos, que garante direitos, fixação às Unidades e localidades e maior qualidade na assistência à população. Na falta desse, apenas os contratos por CLT garante a dignidade e justiça aos médicos e aos pacientes”, afirma.
“Os médicos sabem o que significa estar em contrato PJ, que exige muito e nenhum direito oferece. Eles recebem a partir de 60 ou 90 dias, com frequentes atrasos além desse período, e riscos de calotes, como já aconteceu. Por isso, muitos profissionais se recusam a aceitar esse modelo de trabalho”, acrescentou Rita Virgínia.
Para o sindicato, a instabilidade do vínculo empregatício dos médicos pode impactar diretamente na qualidade do atendimento e na segurança dos serviços prestados. “Médicos que não têm estabilidade e que não se sentem valorizados acabam comprometendo o atendimento. E, no final, quem sofre com isso é a população”, completou Rita Virgínia.
Além disso, a presidente do Sindimed ressaltou que a falta de reintegração de 34 médicos, que já receberam aviso da empresa terceirizada sobre a perda de vínculo CLT, demonstra a urgência e a gravidade da situação. “Esses profissionais terão que aceitar um vínculo precário, sem as garantias que o contrato CLT oferece. Isso é uma violação dos direitos trabalhistas e uma ameaça à saúde pública”, afirmou Rita Virgínia.
Médicos reivindicam manutenção da CLT e concurso público
Com o anúncio da greve, a categoria médica destaca que não se trata de uma paralisação por interesses pessoais, mas sim uma luta pela manutenção dos direitos trabalhistas e pela preservação da qualidade no atendimento à população. A greve foi deliberada em uma assembleia do Sindimed, com ampla adesão entre os profissionais, conforme afirma a presidente da entidade. A mobilização exige que o governo estadual mantenha o regime CLT para os médicos e que sejam realizados concursos públicos para garantir a estabilidade no setor.
Confirme o sindicato, a decisão de paralisar as atividades foi tomada após várias tentativas de negociação com o governo estadual, que teria se mostrado irredutível e não atendeu às exigências da categoria. “A greve é uma medida extrema, mas necessária para garantir a qualidade do atendimento e os direitos dos médicos. Não podemos aceitar que o serviço de saúde seja sucateado dessa forma”, disse Rita Virgínia.
SESAB garante que não haverá interrupção na assistência à população
A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) defende que a mudança no regime contratual não afeta a qualidade da assistência prestada à população.SEegnndo a pasta, a reestruturação tem como objetivo melhorar a gestão dos hospitais, garantindo maior eficiência e flexibilidade para a administração das equipes médicas.
“A medida busca garantir maior flexibilidade na gestão dos serviços de saúde, além de proporcionar maior controle e eficiência na administração das equipes médicas”. A pasta ainda informou que a gestão dos médicos será feita por meio de uma fundação que atua legalmente como gestora da mão de obra, permitindo uma maior adaptação aos desafios administrativos da rede pública de saúde.
Em resposta às alegações do Sindimed, a Sesab afirmou que “não há qualquer prejuízo para os médicos ou para a população.
“A Sesab assegura que não haverá interrupção na assistência à população, tampouco descontinuidade nos serviços prestados. A rede estadual conta com empresas regularmente contratadas para garantir os atendimentos, inclusive nas unidades citadas pelo próprio sindicato (HGE, Roberto Santos, Iperba, Tsylla Balbino e Albert Sabin). Parte dos profissionais já migrou de vínculo sem prejuízo ao funcionamento dos serviços.
A secretaria reitera seu respeito ao papel das entidades médicas, mas faz um chamado à responsabilidade: narrativas alarmistas desinformam, geram pânico e não ajudam a salvar vidas. Publicações como a divulgada pelo Sindimed induzem ao erro e comprometem a relação de confiança com os pacientes, além de ignorarem o esforço coletivo em curso para garantir uma transição transparente” diz parte da nota.
Fonte: Tribuna da Bahia
