A Câmara de Vereadores de São Gonçalo dos Campos aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (17), as contas do prefeito Tarcísio Pedreira referentes ao exercício financeiro de 2021. Durante a sessão, o próprio prefeito esteve presente e fez um discurso em defesa da aprovação. Tarcísio afirmou ter a “consciência tranquila” e destacou que as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios foram pontuais, de natureza técnica e sem qualquer prejuízo ao erário.
Entre os pontos mencionados por ele estão a histórica dificuldade de arrecadação da dívida ativa, para a qual sua gestão iniciou um processo de digitalização e cobrança; créditos devidos por gestões anteriores que não foram pagos.
O prefeito também abordou o índice de gastos com pessoal, que em 2021 chegou a 56,84%, acima do limite legal de 54%. Segundo ele, esse cenário foi herdado de administrações passadas, com salários elevados, gratificações antigas e incorporações adquiridas por servidores efetivos que não podem ser revogados. Tarcísio garantiu que, mesmo com os desafios, adotou medidas como o controle de horas extras, revisão de contratos e não ocupação de cargos comissionados para conter gastos.
Um dos destaques de sua fala foi a criação do primeiro Plano de Demissão Voluntária (PDV) da história do município, que resultou na saída negociada de servidores e redução da folha de pagamento.
Ao defender a legitimidade da votação da Câmara, Tarcísio ressaltou que, embora o TCM tenha emitido um parecer técnico, cabe ao Legislativo o julgamento final das contas, conforme a Constituição Federal. “A decisão da Câmara é institucional, representativa e política. É ela quem julga a responsabilidade do gestor”, afirmou.
A aprovação por unanimidade das contas consolida o respaldo da base governista na Câmara e fortalece o discurso de responsabilidade fiscal e transparência adotado pelo prefeito. “Não houve dolo, nem desvio, nem irresponsabilidade. Houve zelo, correção e compromisso com a coisa pública”, finalizou.
Fonte: Assessoria
