O ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima (Foto: Arquivo/José Cruz/Agência Brasil), aquele do apartamento com R$ 51 milhões em dinheiro vivo encontrado pela Polícia Federal, em 2017, voltará à alçada de Alexandre de Moraes no STF. Os dois chegaram a ser colegas de ministério no governo Michel Temer — Moraes na Justiça e Geddel na Secretaria de Governo.
Em mais uma decisão baseada no novo entendimento do Supremo sobre o foro privilegiado, Moraes mandou a 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal devolver ao STF dois inquéritos que investigavam Geddel, o irmão dele, ex-deputado Lúcio Vieira Lima, e familiares.
Um dos casos trata de suposta rachadinha no gabinete de Lúcio na Câmara, com devolução de salários por servidores, e uso de supostos funcionários fantasmas. Os irmãos Vieira Lima foram denunciados pela PGR nessa investigação, que acabou sendo enviada à primeira instância da Justiça Federal em outubro de 2019, depois de Lúcio não se reeleger em 2018 e perder foro privilegiado.
O outro inquérito mira suposta lavagem de dinheiro de Geddel e Lúcio por meio de vendas fictícias de gado e simulação de contratos de aluguel de maquinário agrícola. Também em razão da perda do foro de Lúcio Vieira Lima, Moraes mandou o caso para a 10ª Vara Federal de Brasília em abril de 2019.
A ordem de Moraes para que a Justiça Federal remeta as ações de volta ao STF tem como base a nova interpretação do Supremo sobre o foro privilegiado. A prerrogativa agora segue valendo mesmo após autoridades deixarem o cargo ou o mandato, em casos que envolvam crimes cometidos durante o exercício da função e em razão dela.
Como mostrou a coluna, o ministro já mandou que retornem ao STF ações envolvendo o deputado federal Ricardo Salles, do PL de São Paulo, e o ex-deputado Deltan Dallagnol. Uma investigação contra Gilberto Kassab também voltará ao Supremo pelo mesmo motivo.
Fonte: Tribuna da Bahia
