Ter uma certidão de nascimento, documento básico para acessar direitos, serviços públicos e reconhecimento legal, ainda não é uma realidade imediata para todas as crianças nascidas na Bahia. Segundo as Estimativas de Sub-Registro e Subnotificação de Nascimentos e Óbitos 2024, divulgadas nessa quarta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1.194 crianças nascidas vivas na Bahia em 2024 não haviam sido registradas até o primeiro trimestre de 2025. O número representa uma taxa estimada de sub-registro de 0,74%, abaixo da média nacional, de 0,95%.
Apesar de o indicador baiano estar abaixo do registrado no Brasil, o dado acende alerta por ter voltado a crescer em relação a 2023, quando a taxa havia sido de 0,58%. A Bahia foi um dos oito estados onde houve avanço do sub-registro de nascimentos entre 2023 e 2024, ao lado de Piauí, Sergipe, Roraima, Santa Catarina, Amapá, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
O IBGE ressalta que o registro civil é a porta de entrada para o acesso a direitos básicos. “A ausência do registro civil de nascimento constitui barreira ao pleno exercício da cidadania e à efetivação de direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, destacou o instituto.
Na comparação histórica, porém, o sub-registro de nascimentos caiu de forma significativa no estado. Em 2015, a taxa baiana era de 3,82%, o equivalente a cinco vezes o índice observado em 2024. A redução foi de 3,08 pontos percentuais no período. No Brasil, o indicador passou de 4,21% em 2015 para 0,95% em 2024.
Entre as 27 unidades da Federação, a Bahia teve a 13ª taxa de sub-registro de nascidos vivos. Os maiores percentuais foram verificados em Roraima, com 13,86%, Amapá, com 5,84%, e Amazonas, com 4,40%. Já as menores taxas apareceram no Paraná, com 0,12%, Distrito Federal, com 0,13%, e São Paulo, com 0,15%.
Nos municípios baianos, a estimativa aponta que 180 das 417 cidades do estado, o equivalente a 43,2%, tiveram 100% das crianças registradas ao nascer em 2024. Por outro lado, as maiores taxas de sub-registro de nascimentos foram identificadas em Mirangaba, com 30,22%, Cairu, com 7,90%, Itagimirim, com 6,90%, e Cotegipe, com 3,93%.
Em Salvador, o sub-registro de nascimentos ficou em 1,21%, acima da média estadual. O percentual corresponde a 288 crianças nascidas na capital baiana em 2024 e que não haviam sido registradas até o primeiro trimestre de 2025.
O levantamento também aponta um cenário mais grave no registro de mortes. Na Bahia, a taxa estimada de sub-registro de óbitos foi de 5,22% em 2024, acima da média nacional, de 3,40%. Isso representa 5.607 mortes ocorridas no
estado e não registradas até o primeiro trimestre de 2025, o 3º maior número absoluto do país, atrás apenas do Maranhão, com 10.158, e do Pará, com 7.328. Em Salvador, a taxa foi de 2,47%, correspondente a 454 mortes sem registro.
A situação é ainda mais sensível entre crianças menores de 1 ano. Na Bahia, 11,68% dos óbitos infantis não foram registrados em 2024, mais que o dobro da taxa geral de sub-registro de mortes no estado. Na prática, cerca de 1 em cada 10 mortes de crianças nessa faixa etária ficou fora do registro civil.
“O sub-registro de óbitos tende a ser mais acentuado em recém-nascidos, faixa etária na qual a identificação e o registro podem ser mais complexos”, informou o IBGE. O instituto destacou ainda que os óbitos infantis são um dos principais indicadores das condições de saúde, da realidade socioeconômica e da cobertura dos sistemas de registro civil e informação em saúde. “O alto sub-registro de óbitos nessa faixa etária pode mascarar a real magnitude da mortalidade infantil e impactar o cálculo preciso da taxa”, acrescentou.
Fonte: Tribuna da Bahia
