O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira (20) à transferência do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para uma penitenciária federal de segurança máxima em Brasília.
Apesar das ressalvas, Mendes votou pela manutenção da prisão do investigado. Com o posicionamento, o julgamento foi concluído com placar de 4 a 0.
Na avaliação do ministro, não houve justificativa legal suficiente para manter Vorcaro em um presídio federal. O banqueiro havia sido transferido posteriormente para a superintendência da Polícia Federal.
“A toda evidência, parece-me não ter sido devidamente caracterizada nenhuma das hipóteses da Lei 11.671/2008 para manutenção do investigado Daniel Bueno Vorcaro sob custódia em Penitenciária Federal de Segurança Máxima o que, em minha visão, resulta na ilegalidade de sua manutenção em tal regime carcerário”, afirmou.
O ministro também se posicionou contra o vazamento de conteúdos obtidos a partir da quebra de sigilo dos celulares do banqueiro, acessados no âmbito de investigação com autorização da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS.
“Conversas íntimas mantidas com terceiros, cujo teor não é de interesse público algum, foram difundidas massivamente pela imprensa, dando lugar à ampla ridicularização, achaque e objetificação de pessoas que nada tinham a ver com a investigação criminal e menos ainda com o objeto da citada CPMI”, declarou.
Fonte: bahia.ba
