A pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro por planejar um golpe de Estado pode diminuir de 27 para 16 anos, a depender do desfecho das negociações em torno do PL da Dosimetria.
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-PS), responsável pelo projeto, deve finalizar o texto na próxima segunda-feira (29).
O projeto busca diminuir as penas para os envolvidos nos atos golpistas que que culminaram com a invasão e a depredação da sede dos três poderes em Brasília em 8 de Janeiro.
Entre as principais propostas em discussão nos bastidores da Câmara estão a de reduzir as penas dos dois crimes e definir que eles se absorvam, o que impediria que um mesmo réu fosse condenado por ambos.
Atualmente, a legislação brasileira, aprovada pelo próprio Bolsonaro em setembro de 2021, estabelece pena de quatro a 12 anos de prisão para o crime de golpe de Estado.
Para quem tentar, “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”, a pena é de quatro a oito anos.
Com a redução, a pena para a abolição do Estado democrático de direito poderia passar para entre dois e seis anos, e o golpe de Estado entre dois e oito anos.
Fonte: BNews
