O senador Otto Alencar (PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, criticou a impunidade no país e defendeu mais rapidez na reforma do Código Penal em entrevista à rádio Sociedade FM, nesta sexta-feira (29).
A declaração ocorreu após ele ser questionado sobre o aumento da reincidência criminal, incluindo traficantes liberados com tornozeleira eletrônica. Otto disse que a segurança pública precisa ser tratada de forma integrada, com investimentos em educação, saúde e esporte, mas ressaltou a necessidade de medidas imediatas.
Ele lembrou que o Senado já aprovou pautas relevantes que seguem paradas na Câmara dos Deputados, como o fim do foro privilegiado e a prisão após condenação em segunda instância. “Nós fizemos nossa parte. O foro privilegiado protege o crime do colarinho branco. Está parado na Câmara porque alguns querem evitar que casos em instâncias superiores sejam julgados com mais rapidez”, afirmou.
Otto também mencionou um projeto aprovado recentemente no Senado que prevê punição a adultos que utilizam crianças para obter vantagens em redes sociais. Para ele, o exemplo mostra que a Casa tem atuado com firmeza em temas de interesse da sociedade, apesar das barreiras políticas.
Sobre a “PEC da Blindagem”, que está em tramitação na Câmara e estabelece que parlamentares só possam ser investigados com autorização de suas casas legislativas, Otto respondeu: “Se essa proposta chegar à CCJ, eu vou derrubar. É um absurdo completo. Querem criar uma casta intocável. É uma falta de respeito com o povo brasileiro”.
O senador reforçou que já manifestou publicamente sua posição contrária ao texto. “Não é possível que queiram impedir a Polícia Federal ou o Ministério Público de investigar parlamentares sem autorização da Casa. Isso é uma brincadeira com o Brasil. E comigo, na Comissão de Constituição e Justiça, isso não vai passar”, concluiu.
O texto da PEC da Blindagem foi apresentado em 2021 pelo deputado e atual ministro do Turismo do governo Lula, Celso Sabino (União Brasil). A proposta diz que deputados e senadores só poderão ser presos em caso de flagrante por crime inafiançável, como racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas, terrorismo, entre outros.
Além disso, a PEC só permite a aplicação de medidas cautelares contra parlamentares, como o uso de tornozeleira eletrônica, após decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Tribuna da Bahia
