Durante sua participação no programa De Cara com o Líder, na Baiana FM (89,3), nesta sexta-feira, o presidente da UPB, Wilson Cardoso, destacou o papel estratégico da entidade na articulação pela PEC 66/2023: “A presença dos prefeitos baianos em Brasília fez a diferença. Mostramos que os municípios estão unidos por uma causa justa, que é o reequilíbrio fiscal das prefeituras”, afirmou.
A proposta de emenda à Constituição, que prorroga o prazo para o pagamento de precatórios por parte dos municípios e refinancia dívidas previdenciárias desses entes com a União, é considerada uma das pautas prioritárias do movimento municipalista e representa alívio financeiro significativo para as prefeituras, especialmente diante do cenário fiscal desafiador enfrentado pelos entes locais.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que o segundo turno de votação será realizado logo após o retorno do recesso parlamentar, previsto para agosto. Com isso, a expectativa é de que a PEC avance para sua aprovação definitiva ainda no segundo semestre.
Fonte: BNews
