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Faroeste: Desembargadora baiana condenada e procurada pela Interpol vira ré em novo processo no STJ

A desembargadora aposentada Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, condenada por envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais investigado pela Operação Faroeste, passou a responder a uma nova ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Corte Especial recebeu, nesta quarta-feira (18), uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) que apura uma suposta negociação de decisão judicial em um processo de cobrança de dívida empresarial.

Com o recebimento da denúncia, Sandra Inês se tornou ré em mais um processo relacionado às investigações. A acusação envolve umadisputa judicial cuja cobrança chegou a R$ 10 milhões. Segundo o MPF, empresas devedoras teriam contratado um advogado por R$ 500 mil para conseguir uma decisão favorável.

De acordo com a denúncia, o advogado teria atuado como intermediário na negociação de uma vantagem indevida, com a participação de Vasco Rusciolelli Azevedo, filho da ex-desembargadora, e de outro investigado.

A Procuradoria também apresentou relatos de servidoras doTribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que teriam confirmado a presença e a atuação de pessoas externas no gabinete da então magistrada. Segundo a acusação, terceiros teriam participado da elaboração de votos e tido acesso a computadores e senhas de funcionários.

Contratos, informações bancárias e declarações prestadas em acordos de colaboração também foram apontados pelo MPF como elementos que sustentam a denúncia. O caso trata especificamente da suspeita de negociação de uma decisão no processo de cobrança da dívida milionária. Os procedimentos envolvendo os demais investigados nesse episódio foram desmembrados.

STJ já condenou Sandra Inês na Operação Faroeste

A nova denúncia chega semanas depois de a Corte Especial do STJ condenar Sandra Inês e outras três pessoas por envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais em benefício da empresa Bom Jesus Agropecuária.

Em julgamento realizado no dia 4 de novembro, a ex-desembargadora recebeu pena de 14 anos e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além da perda do cargo público. O filho dela, Vasco Rusciolelli, também foi condenado. A decisão foi unânime.

O julgamento foi um dos desdobramentos da Operação Faroeste, deflagrada em 2019 para investigar um esquema de corrupção e comercialização de decisões judiciais relacionado a disputas de terras no oeste baiano.

Desembargadora deixou o Brasil e entrou na lista da Interpol

A situação de Sandra Inês ganhou outro desdobramento depois que registros da Polícia Federal apontaram que ela e o filho deixaram o Brasil com destino a Lisboa, em Portugal, no dia 21 de setembro — antes, portanto, da condenação anunciada pelo STJ em novembro.

Como o site já havia noticiado, após o julgamento, o ministro Og Fernandes determinou a prisão preventiva dos dois. A decisão foi tomada diante de elementos apresentados pelo Ministério Público Federal sobre a saída do país e a dificuldade de localização dos condenados pela Justiça.

Na sequência, oSTJ também determinou a inclusão dos nomes de Sandra Inês e Vasco na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo utilizado para localizar pessoas procuradas internacionalmente. O ministro ainda autorizou as providências necessárias para formalizar um eventual pedido de prisão para fins de extradição junto às autoridades portuguesas.

Fonte: BNews

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