O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste sábado (14/11) que a decisão sobre a implementação da escala de trabalho 5×2 não autoriza acordos individuais entre empregadores e funcionários, nem permite a criação de exceções à nova jornada.
O esclarecimento ocorre após representantes do Congresso Nacional e de centrais sindicais questionarem pontos da liminar, sob o argumento de que as flexibilizações poderiam comprometer direitos assegurados pela reforma trabalhista.
Em publicação nas redes sociais, Dino divulgou a íntegra da decisão, proferida na quinta-feira (12/11), e explicou que eventuais adaptações às particularidades de determinados setores deverão ser discutidas por meio de negociação coletiva, com participação obrigatória dos sindicatos. Segundo o ministro, o objetivo é solucionar “questões de transição, lacunas e contradições jurídicas” sem comprometer a mudança aprovada pelo Congresso.
Fonte: Correio Brasiliense



