A aprovação no Senado da proposta de fim da escala 6×1, na última quarta (14), intensificou o debate sobre os rumos das relações de trabalho no Brasil e causou um grande alvoroço a nível nacional na sociedade. De um lado, representantes do setor empresarial manifestam preocupação com o aumento dos custos de produção, a organização das atividades econômicas e os possíveis efeitos sobre a geração de empregos. De outro, trabalhadores e defensores da mudança enxergam a possibilidade de ampliar o tempo para o descanso, a convivência familiar, os estudos e outras atividades que acabam ficando em segundo plano diante de uma rotina de seis dias de trabalho por semana.
Na Bahia, a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e o Sindicato dos Lojistas da Bahia (Sindilojas-BA) apresentaram ressalvas à mudança. Embora reconheçam a importância de melhorar as condições de trabalho, as entidades questionam a forma como a discussão foi conduzida e alertam para os desafios de adaptar diferentes atividades econômicas a uma nova organização da jornada.
A CNC lamentou que uma discussão dessa dimensão tenha ocorrido em pleno período eleitoral e culminado na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, em dois turnos, pelo Senado Federal. Em nota divulgada na quarta-feira (14), a confederação reconheceu a legitimidade do debate sobre a melhoria das condições de trabalho, mas defendeu que alterações estruturais sejam precedidas de estudos técnicos, diálogo e avaliação dos efeitos sobre o emprego, a competitividade e a sustentabilidade das empresas. “A CNC reitera sua posição de que todos perdem com o uso eleitoral de um tema tão impactante para empresas, trabalhadores e para a economia do País”, afirma a entidade.
Negociação
A confederação defende que as relações de trabalho sejam discutidas prioritariamente por meio da negociação coletiva entre representantes de trabalhadores e empregadores. Na avaliação da CNC, esse processo permitiria construir soluções que considerem as particularidades de cada atividade econômica e as diferentes realidades regionais, com “previsibilidade, segurança jurídica e preservação dos postos de trabalho”. A preocupação é especialmente relevante para comércio, serviços e turismo, segmentos que precisam conciliar a organização das equipes com o atendimento ao público em diferentes dias e horários.
Na indústria baiana, a discussão ganha contornos específicos. A FIEB reconhece a importância de promover melhores condições de trabalho e qualidade de vida, mas alerta que uma mudança dessa dimensão não produzirá os mesmos efeitos em todos os setores. O impacto, conforme a federação, dependerá da estrutura produtiva, da intensidade de mão de obra, do porte das empresas e das particularidades regionais.
Para a federação, uma transição dessa magnitude exige responsabilidade e previsibilidade, além de regras compatíveis com as condições de cada setor. A preocupação central é evitar que a melhoria das condições de trabalho seja implementada sem considerar as condições necessárias para manter a produção, a competitividade e a geração de empregos.
Movimento
Em sua manifestação, a entidade avalia que a aprovação da proposta, sem garantias de adaptação às diferentes realidades econômicas, “representa um movimento que pode comprometer avanços econômicos e sociais, sem a garantia de melhorias efetivas e duradouras para os trabalhadores”. É justamente na diversidade das atividades produtivas que a FIEB concentra parte de suas preocupações. Na Bahia, os efeitos podem ser especialmente relevantes para as indústrias que operam em regime de turnos contínuos, para as micro e pequenas empresas e para os segmentos intensivos em mão de obra.
Ainda conforme a Federacao, a indústria química e petroquímica, estratégica para a economia estadual, é um dos exemplos citados, uma vez que suas operações exigem organização específica de turnos, estabilidade das equipes e rigorosos padrões de segurança operacional. “a entidade chama atenção para os turnos contínuos de seis horas e para a escala 12×36, utilizados em determinadas atividades industriais. A adequação desses regimes às novas regras é apontada como uma questão que precisa ser esclarecida para evitar incertezas na organização das equipes e na continuidade das operações”.
“A ausência de garantias claras quanto à preservação e à adequação dessas escalas às novas regras pode gerar insegurança jurídica, elevar custos e comprometer a eficiência de operações essenciais para a competitividade industrial do estado”, alerta a FIEB.
Mudanças
A preocupação não se restringe às indústrias que funcionam ininterruptamente. Na construção civil e em outros segmentos intensivos em mão de obra, a redução da jornada pode exigir mudanças na composição das equipes e na organização dos serviços. A federação argumenta que, sem um aumento correspondente de produtividade, a diminuição das horas disponíveis tende a elevar o custo da hora trabalhada e ampliar as dificuldades para recompor o tempo necessário à produção. O presidente da entidade, Ricardo Alban, criticou a aprovação da proposta sem uma discussão mais ampla com a sociedade e afirmou que os impactos não teriam sido devidamente dimensionados.
“Lamentamos que a votação tenha sido feita sem mais debates com a sociedade brasileira e entendemos que os impactos dessa medida não foram devidamente mensurados”, declarou Alban.
A CNI defende que a avaliação da mudança considere os custos de produção, a competitividade das empresas e os possíveis reflexos sobre os preços. A entidade apresentou estimativas de aumento dos custos empresariais e de pressão inflacionária, mas os números são projeções elaboradas pela própria confederação, e não resultados já observados. Os efeitos concretos dependerão das regras definitivas e da capacidade de adaptação dos diferentes segmentos econômicos.
Sindicato teme funcionamento do comércio nas ruas
No comércio, a preocupação se concentra na manutenção do funcionamento dos estabelecimentos aos fins de semana, feriados e em horários estendidos. O presidente do Sindilojas-BA, Paulo Mota, afirma que a alteração da jornada precisa ser analisada em conjunto com os custos que já recaem sobre as empresas.“Nós temos uma legislação tributária extremamente agressiva, temos uma legislação trabalhista extremamente onerosa. E com isso, esse binômio encarece o custo da produção”, afirmou Mota.
Para o dirigente, a redução da jornada semanal para 40 horas, com dois dias de descanso, exigirá uma reorganização das equipes e poderá dificultar a manutenção do atendimento em atividades que precisam funcionar durante toda a semana. “No campo lojista, a preocupação é muito grande quanto ao funcionamento do comércio gerando emprego e renda durante a semana. Sábado, domingo, como é que vai se ajustar essa nova legislação para os shoppings poderem funcionar normalmente, como supermercado, como postos de gasolina, nos domingos, nos feriados, e farmácias, plantão, tudo isso traz uma organização para ter um funcionamento equilibrado”, questionou.
Mota sustenta que o país deveria priorizar medidas de redução dos custos empresariais e de estímulo à atividade econômica. Ele também relaciona a discussão à situação financeira dos consumidores, que, segundo sua avaliação, pressiona o comércio. “A inadimplência na atividade econômica pelos consumidores está extremamente alta”, declarou, ao mencionar o endividamento e os juros elevados como fatores que dificultam a recuperação das vendas e a adaptação das empresas.
Apesar de reconhecer a importância de melhorar as condições de vida dos trabalhadores, o presidente do Sindilojas-BA considera que a preservação do emprego deve ocupar lugar central no debate. “O trabalhador merece ter todas as suas condições de qualidade de vida, mas a melhor delas, certamente, é ter seu emprego, é ter seu salário, devidamente corrigido anualmente e com mais perspectiva de opção de ser até proprietário do seu próprio negócio”, afirmou.
Críticas
Ao criticar a proposta, Mota resumiu sua posição de forma contundente: “Seu objetivo de tirar o 6×1 para 5×2 é diminuir, fazer mais dias de descanso para o trabalhador, é um tiro no pé”. Para ele, sem medidas de redução dos custos que incidem sobre a atividade produtiva, a mudança poderá ampliar o risco de desemprego. Trata-se da avaliação do dirigente, e não de um resultado inevitável da alteração da jornada.
Abrasel – As preocupações também aparecem no setor nacional de bares e restaurantes. O presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, afirmou, em entrevista ao UOL, que a mudança poderá trazer consequências relevantes para os estabelecimentos. “Nós estamos, desde fevereiro, alertando para o que a gente considera que vai ser uma tragédia socioeconômica”, declarou Solmucci.
A entidade argumenta que bares e restaurantes, por dependerem de equipes presentes nos horários de maior movimento, poderão precisar contratar funcionários ou reorganizar as escalas para cobrir os períodos de descanso. O impacto, entretanto, pode variar conforme o porte do estabelecimento, o horário de funcionamento e a capacidade de adaptação de cada negócio.
Trabalhadores avaliam
Mais tempo para viver, estudar e se qualificar, acreditam trabalhadores
Para quem trabalha seis dias por semana, a discussão sobre o fim da escala 6×1 tem um significado que vai além da organização dos turnos e dos custos empresariais. A possibilidade de conquistar mais um dia de descanso representa a oportunidade de retomar projetos pessoais, investir na formação profissional e ter mais tempo para a família e para a própria vida.
É o que espera Carla Soares, vendedora da Avenida Sete de Setembro, em Salvador. Formada como técnica de enfermagem, ela trabalha atualmente no comércio e vê na ampliação do descanso a possibilidade de voltar a investir nos estudos.
“Eu fiquei feliz com a possibilidade de ter mais um dia livre. Quero aproveitar esse tempo para estudar e fazer uma pós-graduação. Sou formada como técnica de enfermagem, mas hoje trabalho como vendedora. Ter mais tempo para me dedicar aos estudos pode me ajudar a buscar novas oportunidades profissionais”, afirma Carla.
Expectativa
A expectativa da trabalhadora evidencia uma das principais justificativas dos defensores da mudança: o tempo livre também pode funcionar como oportunidade de qualificação e mobilidade profissional. Para quem precisa conciliar o emprego com os estudos, um dia adicional de descanso pode permitir a realização de atividades que acabam adiadas pela falta de tempo.
Morador de Paliteama, Mauro Araújo, identificado como CBT, também é favorável à redução da jornada. Ele questiona os argumentos de que a mudança necessariamente trará prejuízos à economia e defende que o Brasil considere as experiências de outros países que adotaram modelos de trabalho com mais tempo de descanso.
“Se em vários outros países existem experiências e estudos mostrando que a redução da jornada pode dar certo e trazer benefícios para a população e para a economia, por que no Brasil não poderia funcionar também? Acho que precisamos olhar para esses exemplos e discutir como adaptar o modelo à nossa realidade, em vez de partir do princípio de que a mudança só vai trazer prejuízos”, afirma Mauro.
Para o estudioso de Ciências Sociais Álvaro Magalhães, o debate também envolve a produtividade. Enquanto representantes empresariais argumentam que a redução da jornada precisa ser acompanhada de ganhos de eficiência para evitar o aumento dos custos, os defensores da mudança sustentam que melhores condições de descanso podem contribuir para uma relação mais equilibrada com o trabalho. O desafio está em avaliar como esses objetivos podem ser conciliados na prática, considerando as diferenças entre empresas, setores e trabalhadores.
Fonte: Tribuna da Bahia
