A Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público do Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil para apurar o esquema de fraude no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Salvador.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor Adriano Marcus Brito de Assis a investigação busca informações sobre uma suposta concessão indevida de benefícios fiscais, mediante manipulação de dados em sistema cadastral tributário, que teria causado prejuízo ao erário municipal.
A apuração também busca identificar se houve recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e falhas na atuação administrativa.
Desdobramento da Operação Valor Venal
O inquérito aberto pelo MP-BA é um desdobramento da investigação da Polícia Civil que culminou na Operação Valor Venal, deflagrada em setembro deste ano.
Segundo as investigações, o grupo atuava principalmente sobre imóveis e terrenos de alto padrão. Cerca de 700 cadastros imobiliários teriam sido beneficiados pelas alterações entre dezembro de 2024 e janeiro de 2026. Em alguns casos, a redução do valor venal chegava a 90%.
A ação cumpriu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, além de medidas de afastamento de cargo público e de constrição patrimonial. Por determinação judicial, bens e valores de até R$ 20 milhões foram alvo de bloqueio. A medida buscou assegurar o ressarcimento do prejuízo causado.
Posicionamento da Sefaz
Em nota enviada ao site, a Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz) informou que o inquérito aberto pelo MP-BA teve origem de denúncia apresentada pela própria Secretaria à Polícia Civil, em fevereiro de 2026, após identificar irregularidades por meio de relatos e auditoria interna.
Veja a nota na íntegra:
Nota à imprensa
A Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador (Sefaz) esclarece que o inquérito instaurado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) tem origem em denúncia apresentada pela própria Secretaria à Polícia Civil, em fevereiro de 2026, após identificar irregularidades por meio de relatos e auditoria interna. As apurações apontaram indícios de fraudes envolvendo colaboradores e despachantes que se apresentavam indevidamente como procuradores, além de acessos não autorizados aos sistemas por terceirizados, posteriormente desligados. Na ocasião, os processos afetados foram revertidos, os valores recalculados conforme a legislação e os Processos Administrativos Disciplinares contra servidores encaminhados à Controladoria-Geral do Município (CGM).
A Sefaz segue colaborando com a Polícia Civil nas investigações, que também são acompanhadas pelo Ministério Público da Bahia.
Fonte: BNews
