O Senado deve votar nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A votação foi incluída na pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro. Agora, o texto será analisado pelo plenário, em uma etapa que deverá medir o apoio dos senadores à mudança nas regras trabalhistas.
Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores. No entanto, a votação desta quarta-feira não será definitiva.
O que prevê a PEC do fim da escala 6×1?
A proposta estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, além de dois dias de descanso remunerado por semana.
A medida divide opiniões entre parlamentares e representantes de setores econômicos. Defensores argumentam que a mudança pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e ampliar o tempo de descanso. Já os críticos apontam possíveis impactos sobre os custos das empresas e a organização das atividades econômicas.
Como será a votação no Senado?
Antes da deliberação, os senadores precisam cumprir as sessões de discussão previstas no regimento interno. Segundo o calendário divulgado pela Agência Senado, as etapas estão previstas para terça-feira (13) e quarta-feira (14).
Em comunicado divulgado na sexta-feira (9), Alcolumbre afirmou que a condução da proposta será pautada pela responsabilidade, pelo diálogo e pelo respeito ao rito regimental. Segundo ele, cada senador terá liberdade para decidir seu voto.
O que acontece se a PEC for aprovada?
Se alcançar os 49 votos necessários no primeiro turno, a proposta seguirá em tramitação no Senado. O texto ainda precisará passar por outras três sessões de discussão antes de ser submetido ao segundo turno, quando também precisará de pelo menos 49 votos favoráveis.
Caso seja aprovada nas duas votações, a PEC poderá ser promulgada como emenda à Constituição, sem necessidade de sanção presidencial.
O resultado desta quarta-feira será o primeiro teste de apoio efetivo à proposta no plenário do Senado e poderá influenciar o ritmo das próximas etapas de tramitação.
Fonte: bahia.ba
