A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira, 2, após meses parada na Casa. A votação foi confirmada pelo presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA).
“Agora que o relatório está pronto, vamos pautar na reunião da próxima quarta”, afirmou o parlamentar durante entrevista à GloboNews.
A proposta estava parada no Senado desde 10 de março, depois de ter sido aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, em 4 de março.
A tramitação foi destravada na última semana após uma reunião entre o presidente Lula (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A retomada da PEC faz parte do esforço do governo para avançar no Congresso com pautas consideradas prioritárias antes das eleições.
O que prevê a PEC da Segurança?
A proposta busca ampliar os instrumentos de combate ao crime organizado e às facções criminosas, além de alterar regras constitucionais relacionadas à segurança pública.
Entre os principais pontos estão:
- penas mais rígidas para integrantes de organizações criminosas de alta periculosidade, com cumprimento em presídios de segurança máxima e restrições a benefícios;
- expropriação de dinheiro, imóveis e outros bens vinculados a atividades criminosas, sem indenização;
- ampliação da atuação das guardas municipais, permitindo que as corporações exerçam atividades de policiamento ostensivo e comunitário.
O texto aprovado pela Câmara é diferente da versão originalmente enviada pelo governo Lula ao Congresso.
A proposta inicial previa uma maior participação da União na coordenação das políticas de segurança pública, mas o trecho enfrentou resistência de governadores e da oposição.
Após negociações na Câmara, os deputados aprovaram uma versão mais enxuta, com menor participação da União.
No Senado, o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), decidiu manter o texto aprovado pelos deputados.
Fonte: A Tarde
