O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para tornar réus o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar e o ex-deputado estadual TH Joias, acusados de vazar uma operação policial contra o Comando Vermelho. O relator defende a abertura de ação penal também contra outras três pessoas, entre elas o desembargador Macário Ramos Júdice Neto.
Os cinco foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por obstrução de investigação envolvendo organização criminosa armada, com o concurso de funcionário público. Além dessa acusação, o desembargador Macário Neto responde por violação de sigilo funcional; o ex-assessor de TH Joias, Thárcio Salgado, também denunciado, pode responder por favorecimento pessoal. A quinta acusada é Jéssica Santos, mulher de TH Joias.
Segundo a denúncia, o desembargador teria revelado antecipadamente a Bacellar que havia autorizado a operação contra investigados ligados ao Comando Vermelho, entre eles TH Joias. Ainda de acordo com a acusação, o assessor Thárcio teria ajudado TH a escapar da ação policial, permitindo que o então parlamentar ficasse em sua casa.
Em seu voto, Moraes apontou o que chamou de justa causa para a abertura do processo. Para o ministro, há indícios suficientes de materialidade e de autoria para concluir, em tese, pela existência do crime. “Os denunciados teriam atuado com o propósito de obter e repassar informações sigilosas relativas às medidas cautelares pessoais e probatórias determinadas contra integrantes da organização criminosa denominada Comando Vermelho, possibilitando a supressão de material de interesse investigativo dos locais de busca e apreensão, na tentativa de frustrar a operação policial”, escreveu.
O voto foi proferido no julgamento virtual iniciado nesta sexta-feira (14), com previsão de encerramento no dia 21. Até o momento, apenas Moraes, relator do caso, se manifestou. A análise é feita pela Primeira Turma do STF, composta ainda pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Fonte: Bahia Notícias
